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Curitiba, 27 de junho de 2019
 
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Data: 30/01/2019 - 09:03:58

Balanço legislativo: SIC recebe
109 pedidos de informações

  • Formulário para envio de pergunta ao SIC está disponível no site da CMC, no Portal da Transparência. (Foto: Chico Camargo/CMC)
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fechou 2018 com 109 pedidos recebidos e todos respondidos (100%). O tempo médio para o retorno às demandas foi de 4,7 dias, bem inferior ao prazo máximo determinado pela lei federal 12.527/2011 – de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Essa é a norma que regulamenta a transparência às informações públicas nos poderes Executivo e Legislativo, nas Cortes de Contas, no Judiciário e no Ministério Público.

Criado há seis anos pela resolução 7/2012, o SIC da Câmara de Curitiba permite que qualquer pessoa solicite dados sobre o Legislativo da capital, sem precisar justificar o motivo da demanda. O primeiro semestre mantém o mês com mais acionamentos ao SIC, janeiro, e com a média mais rápida para as respostas, abril (confira aqui o balanço parcial do ano passado).

Na outra ponta, junho, julho e outubro tiveram o menor número de pedidos de informações ao SIC – seis cada um. Julho foi quando as respostas mais demoraram: uma média de 9,5 dias, mesmo assim inferior ao prazo determinado na lei federal.

Dos 109 questionamentos ao SIC, 56% (61) referem-se a leis, projetos protocolados na CMC, atas e Regimento Interno. Foi o caso, por exemplo, de pedido de informações sobre os orçamentos de 2017 e de 2018, em agosto, e da regulamentação às utilidades públicas municipais (lei 13.086/2009), em outubro.

Em segundo lugar, com 14% (15), estão demandas que não se enquadram no SIC – e sim devem ser dirigidas ao Poder Executivo, via Central 156, por exemplo. Foi o caso de um cidadão que acionou o serviço da Câmara para pedir a remoção de caliça, em julho. Em seguida, com 9% (10), aparece a categoria “outros”, caso de uma pergunta sobre a Ouvidoria de Curitiba, que não está funcionando.

Com 8% das solicitações (9) estão os questionamentos sobre vereadores ou gabinetes. Ou seja, quando a informação refere-se ao mandato de um parlamentar ou de um ex-parlamentar. Por exemplo, o contato de um gabinete, as proposições de um determinado vereador ou faltas às sessões plenárias.

Em quarto lugar, com 7% (8), vêm as informações funcionais – aquilo referente a servidores e ex-servidores efetivos e comissionados. Os questionamentos que também não se enquadraram como SIC, mas que caberiam a um vereador, e não à prefeitura, têm 4% (4) das solicitações. Em uma delas, o mote era um pedido de reunião com parlamentares.

Questionamentos sobre trâmites administrativos e SIC considerado inconsistente, em que não foi possível elaborar a resposta e o cidadão apresentou um recurso, com mais explicações, tiveram um caso cada um. Não houve solicitações enquadradas como sigilosas. Nesse caso, a lei federal permitiria à CMC negar o fornecimento da informação.

Como perguntar

As solicitações ao SIC podem ser feitas pela internet, em um formulário disponibilizado no site da Câmara, acessado pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou pelo Portal da Transparência da CMC (link aqui). Também é possível entrar em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão pelo telefone (41) 3350-4923.

Para facilitar o acesso aos dados, o Portal da Transparência já traz diversas informações abertas para consulta, como licitações, compras, contratos e convênios firmados pelo Legislativo; receitas e despesas; cargos e salários; prestações de contas; e portarias e atos. São disponibilizados, ainda, um glossário com as principais nomenclaturas adotadas na administração pública e respostas a dúvidas frequentes.


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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