back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 19 de janeiro de 2019
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 08/01/2019 - 09:33:40

Capacitação em Libras poderá ser
critério de desempate em concursos

  • Idade igual ou superior a 60 anos e possuir capacitação em Língua Brasileira de Sinais podem ser critérios de desempate em Curitiba. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • “Quanto mais acesso e oportunidades são disponibilizados a uma pessoa com deficiência, menores serão as dificuldades consequentes de sua características”, diz Pier Petruzziello. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Projeto de lei do vereador Pier Petruzziello (PTB) pretende criar dois novos critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados em Curitiba. A proposta, apresentada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), seria para cargos com atendimento ao público e que não prevejam prova de títulos (005.00176.2018).

Os novos critérios de desempate seriam ter idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição, em atendimento à lei federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), e possuir capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), comprovada por meio de certificado de proficiência.

Sobre a capacitação em Libras, Petruzziello argumenta que as pessoas com deficiência enfrentam diariamente barreiras na comunicação, que são os obstáculos que impedem ou dificultam o acesso, recebimento ou emissão de mensagens ou informações. “O desrespeito a esse direito fundamental acarreta em discriminação, uma vez que impede, que dificulta a liberdade e os direitos fundamentais da pessoa”.

“Quanto mais acesso e oportunidades são disponibilizados a uma pessoa com deficiência, menores serão as dificuldades consequentes de suas características. Cabe ao Estado e a nós, a sociedade, buscarmos formas de diminuir as barreiras existentes, garantindo a pessoa com deficiência plena liberdade e interação social”, diz o vereador.

Tramitação
O projeto foi apresentado na CMC no dia 20 de dezembro. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   José Lazaro Jr.
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


Arquivos para download:
  • Fotos:

Voltar
 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2019 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.