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Curitiba, 10 de dezembro de 2018
 
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Data: 05/12/2018 - 11:07:34

Confirmadas devolução de valores
indevidos e conscientização sobre cerol

  • Dois projetos de lei aprovados pelo plenário seguem para sanção. Um deles é o de Serginho do Posto que trata da devolução de valores recolhidos indevidamente ou em duplicidade ao Município. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Duas propostas de lei foram aprovadas nesta quarta-feira (5) pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em segundo turno, e agora seguem para a sanção do prefeito Rafael Greca. A primeira é de autoria do presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), e trata da devolução de valores recolhidos indevidamente ou em duplicidade ao Município. A outra é dos vereadores do PSB, Colpani e Dona Lourdes, e institui a  Semana Municipal de Conscientização Sobre os Malefícios da Utilização do Cerol.

O projeto de Serginho do Posto recebeu 28 votos favoráveis hoje. A proposta (005.00381.2017, com substitutivo 031.00088.2018) estipula que valores recolhidos indevidamente pelo Município sejam restituídos em até 90 dias, se até R$ 10 mil, e em 12 meses, se forem acima de R$ 10 mil. De acordo com o parlamentar, pode acontecer do contribuinte pagar uma taxa ou imposto em duplicidade seja por esquecimento, relapso ou mesmo um equívoco e ter que esperar muito tempo para ter seu dinheiro restituído.

A Semana de Conscientização Sobre o Cerol (005.00114.2018, com substitutivo geral 031.00086.2018) recebeu 26 votos positivos. Autores da proposta, Colpani e Dona Lourdes alertam que o cerol traz riscos de ferimento à população e também confere alta condutividade elétrica ao fio da pipa. Para os vereadores, apesar da existência de legislações sobre o tema – lei estadual 16.246/2009 e lei municipal 11.435/2005 – é necessária uma semana de conscientização.


Texto:   João Cândido Martins
Edição:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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