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Curitiba, 14 de dezembro de 2018
 
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Data: 02/07/2018 - 14:30:13

Parlamento Universitário: projetos
vão de aborto à venda do Tingui

  • Líderes formam blocos e indicam membros para comissões. Na foto, a Mesa Diretora escolhida ontem pelos vereadores-universitários. (Foto: Chico Camargo/CMC)

*Atualizada no dia 4 de julho para corrigir o número de projetos analisados no Parlamento Universitário, de 38 para 42 proposições.

Durante a experiência do Parlamento Universitário, realizado na Câmara Municipal neste recesso, os acadêmicos de direito selecionados para desempenharem o papel dos parlamentares debaterão 42 projetos de lei. As iniciativas já foram registradas e vão da humanização do aborto legal em Curitiba à venda do Parque Tingui, do hasteamento anual da bandeira do Brasil Império à privatização das empresas municipais, do tombamento do Rio Belém a multas de até R$ 60 mil para discriminação de gênero.

As propostas serão analisadas pelos vereadores-universitários em simulações das comissões temáticas nesta semana, em reuniões agendadas para segunda (2), às 14h e às 15h30, e terça-feira (3), a partir das 9h. A votação no plenário simulado ocorrerá na quarta-feira (4). Com o apoio dos setores técnicos da Casa, eles deverão fazer o controle de legalidade das propostas, dentro das competências do Legislativo, e avaliar o mérito das propostas nas comissões temáticas.

Vários projetos, por exemplo, abordam a educação ofertada pelo Município. Semelhante à proposição Escola Sem Partido, uma iniciativa dos vereadores-universitários propõe que professores que cometam abuso intelectual sejam punidos, com sanções que vão da advertência à demissão. Pede-se a inclusão no currículo escolar de temas ciências sociais aplicadas, de matérias de empreendedorismo, do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Também que a educação artística seja substituída por atividades promovidas pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Sugere-se, por exemplo, o hasteamento anual da bandeira do Brasil Império nas escolas e a execução semanal do Hino da Independência.

Considerando o deficit de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), um projeto dos vereadores-universitários propõe que a prefeitura pague mensalmente uma bolsa de estudos às crianças fora da rede de ensino. E há outras propostas de como mudar a gestão da cidade pelo Executivo; que extingue 37 cargos comissionados da Prefeitura de Curitiba; e outra que fixa regras para um programa de privatizações intitulado Plano Municipal de Desestatização. Também pede-se a revogação de lei da década de 1970 que autoriza o estacionamento pago em prédios públicos e o perdão das dívidas antigas de IPTU.

Outros projetos buscam coibir comportamentos inadequados, como a proposição que prevê multa de até R$ 60 mil para quem cometer discriminação de gênero; a realização de campanha contra assédio no transporte coletivo; o direito das vítimas de violência sexual escolherem a unidade de saúde que receberão tratamento; e a criação de uma rede de atendimento especial aos migrantes que se mudam para Curitiba. A única proposta de incentivo direto à geração de riqueza propõe que 5% do ISS pago por start ups sejam revertidos para um fundo próprio, destinado a apoiar o desenvolvimento de novas empresas.

O transporte público é objeto de três proposições: uma delas institui em Curitiba o passe livre para estudantes, outra estabelece regras de transparência para a Urbs (Urbanização de Curitiba S/A, gerenciadora do sistema de ônibus da cidade) e uma terceira obriga os ônibus a terem pelo menos um assento especial para idosos. Uma iniciativa revoga o decreto municipal que regulamentou os aplicativos de transporte compartilhado na cidade, a exemplo do Uber, por julgar que a norma prejudica a concorrência entre as empresas. Noutra, é criada multa administrativa para flanelinhas que coagirem os motoristas pelo serviço.

Mais temas

Questões de saúde pública também aparecem nos temas que serão debatidos no Parlamento Universitário. Há a criação de um programa humanizado de apoio ao aborto legal; a notificação obrigatória pela autoridade médica de menores de idade que tenham cometido abuso de drogas e de álcool; a capacitação dos profissionais da área em Libras; para que os restaurantes populares ofereçam refeições adaptadas a quem tem restrição alimentar; que estabelecimentos que comercializam comida em Curitiba informem se há proteína suína nos alimentos; e até que ofereçam só canudos, guardanapos e copos biodegradáveis.

Dois projetos alteram denominações de logradouros: um troca o nome da avenida Marechal Deodoro para Aviadora Ada Rogato (primeira mulher brasileira a obter licença para voar); outro chama de avenida Sargento Max Wolf Filho (da Força Expedicionária Brasileira) a via Marechal Floriano Peixoto. Há também a criação de datas: que o 7 de abril seja declarado Dia Municipal de Combate à Corrupção; que perto do 8 de março seja realizada a Semana da Formação Política e Social da Mulher; e que a prefeitura defina um dia para, nas escolas, promover o Dia do Futuro Eleitor, destinado ao estudo da democracia.

Os vereadores-universitários também põem fé nas parcerias público-privadas: em troca da exploração publicitária, sugerem que empresas adotem escolas públicas, praças e lixeiras. Uma proposta indica que a Prefeitura de Curitiba divida o custo de reforma dos prédios tombados com os proprietários. Ao mesmo tempo que há uma proposta que declara o rio Belém patrimônio histórico de Curitiba, outra sugere vender para a iniciativa privada o parque Tingui.

Parlamento Universitário

De 28 de junho a 4 de julho, a Câmara Municipal de Curitiba empresta sua estrutura ao projeto Parlamento Universitário (leia mais). Trata-se de uma iniciativa extracurricular organizada pelo PDU (Partido Democrático Universitário, um coletivo de estudantes do curso de direito da UFPR, criado na década de 1950). Essa é a segunda edição do projeto, que foi hospedado antes pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Depois de lançado um edital, estudantes universitários puderam se “candidatar” a uma das 38 vagas do Parlamento Universitário. Foram 52 interessados, que se submeteram a uma prova para selecionar quem participaria da simulação de mandato parlamentar. Durante essa semana de imersão no processo legislativo, os vereadores-universitários terão o mesmo apoio dispensado aos parlamentares eleitos, com os funcionários do Legislativo instruindo e orientando a proposição e votação de projetos de lei. O resultado será divulgado pela comunicação social do Legislativo.



Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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