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Curitiba, 15 de dezembro de 2018
 
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Data: 16/05/2018 - 08:06:08

Proposto fechamento noturno
de galerias de setores especiais

  • Consideradas extensões das calçadas, as galerias comerciais dos Setores Especiais Estruturais não podem ser fechadas, como essa da avenida Winston Churchill. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Autor do projeto, Tico Kuzma alerta que a proibição prejudica comerciantes e moradores dos edifícios em que há essas galerias. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba, de iniciativa do vereador Tico Kuzma (Pros), pretende autorizar às galerias comerciais de edifícios localizados nos Setores Especiais Estruturais (SE) o fechamento com grades, no período noturno. Regulamentadas pela Lei de Zoneamento (9.800/2000) e pelo decreto municipal 190/2000, essas regiões específicas tiveram os critérios de ocupação determinados pelo chamado Plano Massa. Elas abrangem, por exemplo, trechos da rua Padre Anchieta e das avenidas Paraná, João Gualberto, Presidente Affonso Camargo, Sete de Setembro, República Argentina e Winston Churchill.

“É proibido hoje fechar essas galerias, nessas vias estruturais. A ideia é que elas sejam a extensão das calçadas, uma ser ligada com a outra. Uma calçada coberta. Mas muitas não são contínuas e à noite existe a insegurança”, explica Kuzma. “Pretende-se, com a aprovação do projeto (005.00061.2018), garantir mais segurança, tranquilidade e também a ocupação dessas lojas comerciais, pois as unidades dessas galerias são as mais visadas para roubos e arrombamentos, fato que contribui para esvaziar esses imóveis”, acrescenta o autor.

Além dos prejuízos aos comerciantes, Kuzma lembra que há edifícios residenciais sobre essas galerias, cujos moradores sofrem com a insegurança e a presença noturna de usuários de drogas, por exemplo. O projeto de lei também autoriza a implantação de floreiras em frente às galerias dos Setores Especiais Estruturais, desde que elas não atrapalhem a circulação dos pedestres.

Segundo o  decreto municipal 190/2000, os Setores Especiais Estruturais são eixos de crescimento da cidade, caracterizados como áreas de expansão do centro tradicional e como corredores comerciais, de serviços e de transportes, tendo como suporte um sistema trinário de circulação. Esse sistema é composto como por uma via central com canaleta e duas vias externas (ruas paralelas com sentido único de tráfego, destinadas ao fluxo contínuo de veículos).

Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 3 de maio, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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