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Curitiba, 14 de dezembro de 2018
 
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Data: 11/04/2018 - 11:05:27

Comissão de Saúde aprova mudanças
no Conselho sobre Drogas

  • Comissão de Saúde acatou projeto que modifica a lei do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Curitiba. (Foto: Chico Camargo/CMC)
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte acatou, nesta quarta-feira (11), o trâmite do projeto de lei que altera o Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Curitiba (Comped), de autoria de Dr. Wolmir Aguiar (PSC). A proposta sugere que o conselho seja responsável por desenvolver o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). O parecer favorável foi emitido por Noemia Rocha (PMDB) e a matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, antes de ir à votação pelo plenário.

A proposta do vereador é incluir na lei municipal 11.100/2004 a atribuição ao conselho para que institua e acompanhe o programa na rede municipal de ensino, por convênio com a Polícia Militar do Paraná (005.00256.2017). Criado nos Estados Unidos em 1983, o Proerd (em inglês, Drug Abuse Resistance Educacional ou DARE) chegou ao Paraná em 2000, como iniciativa da PM-PR, e já atendeu cerca de 1,14 milhão de estudantes de escolas públicas e particulares. Além disso, Dr. Wolmir propõe que a vaga da extinta Secretaria Municipal Antidrogas seja substituída por um parlamentar, que representaria o Poder Legislativo (leia mais).

Noemia Rocha, Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia Fagundes (PV) e Thiago Ferro (PSDB) também acompanharam o voto favorável do relator Oscalino do Povo (Pode) ao projeto de Goura (PDT), que propõe a criação da Semana de Alimentação Consciente em Curitiba (005.00338.2017). “Promover a discussão sobre as práticas alimentares e da produção de saúde através da alimentação, de forma constante, acessível à sociedade em geral, envolvendo todos os setores relacionados ao tema” diz a justificativa da matéria. Agora o projeto já pode ser votado em plenário, em primeiro turno.

Os vereadores resolveram reenviar para a Secretaria Municipal de Saúde a proposta de Cristiano Santos (PV) para que apenas profissionais de radiologia regulamentados manuseiem os equipamentos radiológicos em clínicas, laboratórios e hospitais de Curitiba (005.00261.2017). De acordo com Maria Leticia Fagundes, no primeiro pedido a secretaria não enviou resposta sobre a matéria. No projeto de lei, o autor argumenta que o uso negligente destes aparelhos pode trazer risco à saúde. A exclusividade valeria para os procedimentos de radiologia convencional e digital, mamografia, hemodinâmica, tomografia computadorizada, densitometria óssea, ressonância magnética nuclear, estações de trabalho e PET-CT.

Outras proposições

O colegiado acatou mais quatro projetos de lei, todos para declaração de utilidade pública: à Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Centro Estadual de Educação Profissional de Curitiba (014.00087.2017), de autoria de Tico Kuzma (Pros); à Associação dos Pais e Amigos dos Patinadores Artísticos de Curitiba (014.00038.2017), de Mauro Ignácio (PSB); à Associação e Grupo de Apoio à Síndrome Pós-Pólio do Paraná (014.00058.2017), por Helio Wirbiski (PPS); e para o Grupo de Capoeira Guerreiros do Palmares (014.00025.2017), do Mestre Pop (PSC). Confira toda a pauta da comissão aqui.


Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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