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Curitiba, 17 de dezembro de 2018
 
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Data: 08/01/2018 - 11:40:34

33 projetos foram avaliados pela
Comissão de Direitos Humanos em 2017

  • A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública avaliou 33 projetos ao longo de 2017. (Foto: Chico Camargo/CMC)
“Que a gente possa debater os projetos de lei de nossa pertinência e apresentar bons pareceres, além dos temas de importância para a cidade, levando essas discussões ao plenário, ao líder do prefeito e à presidência da Casa”, disse Rogério Campos (PSC), quando foi eleito, em fevereiro de 2017, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Na ocasião, Beto Moares (PSDB) foi eleito vice. O colegiado tem ainda em sua composição Ezequias Barros (PRP), Goura (PDT) e Maria Leticia Fagundes (PV), e juntos, ao longo do ano passado, eles avaliaram 33 projetos, emitiram 31 pareceres pela tramitação, 1 por mais informações e 1 pela devolução ao autor.

No dia 30 de março, por exemplo, a comissão acatou o trâmite do projeto de autoria de Felipe Braga Côrtes (PSD) que alterava a lei municipal 14.699/2015 – também de sua autoria, e que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em casas noturnas a clientes portando armas de fogo. A lei original previa a distribuição de comandas diferenciadas para estes frequentadores. A alteração proposta foi para que as fichas não possuam mais distinção de cor, e assim não sejam facilmente identificáveis por parte dos demais clientes do estabelecimento (005.00009.2017). O projeto já foi votado em plenário e sancionado pelo prefeito Rafael Greca.

Em 30 de abril foi acatada a proposição de Helio Wirbiski (PPS) que torna preferenciais todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo. A proposta reserva os bancos a idosos, gestantes, pessoas com criança de colo ou pessoas com deficiência (005.00027.2017) e está pronta para ser votada em plenário.

De Tico Kuzma (Pros) foi acatada proposição que estabelece em Curitiba um sistema para marcação de consultas médicas por telefone, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), para idosos ou pessoas com deficiência. O agendamento só poderá ser realizado nas unidades onde o paciente já tiver cadastro prévio (005.00073.2017). A matéria já passou por todas as comissões e agora só aguarda análise em plenário.

No dia 29 de maio a comissão aprovou o parecer favorável da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) relativo ao projeto que estabelece a instalação de fraldários em locais onde haja tráfego intenso de pessoas, como shoppings, hipermercados e aeroportos, de iniciativa da Professora Josete (PT). O novo texto apresentado (005.00040.2017) suprimiu os dispositivos que estipulavam multa e cassação de alvará como sanções e incluiu item que confere ao Executivo a regulamentação da norma, que já foi votada em plenário e sancionada pelo prefeito.

Outro projeto acatado pelo colegiado é o de Cristiano Santos (PV) que propõe a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis em shoppings centers, casas de shows e hipermercados (005.00081.2017). A proposição, que recebeu parecer favorável de Ezequias Barros (PRP), inclui ainda hotéis, faculdades e escolas com área igual ou maior a 3 mil m², além de eventos esportivos com público a partir de 300 pessoas. Já passou pelas comissões pertinentes e agora aguarda votação em plenário.

Em agosto foi aprovado o projeto que determina a inclusão do número de série das bicicletas nas notas fiscais de venda (005.00176.2017), de autoria de Bruno Pessuti (PSD) e Goura (PDT). A matéria foi aprovada em plenário e recebeu veto parcial do prefeito.

Também tramitou um projeto de autoria de Maria Leticia Fagundes para atender deficientes visuais e que agora está pronto para votação em plenário. A matéria inclui nas botoeiras dos elevadores sinalização sonora específica de voz para informar em qual andar a pessoa está. Além disso, prevê que junto às botoeiras externas do elevador exista a mesma sinalização (005.00247.2017).

No último encontro do colegiado no ano de 2017 (dia 13 de dezembro], os vereadores acataram matéria de Thiago Ferro (PSDB) que institui a campanha Julho Azul no município de Curitiba, voltada à prevenção do tráfico de pessoas (005.00267.2017). O texto também aguarda votação em plenário.

Luta antimanicomial

O colegiado promoveu uma audiência pública em 2017, para tratar dos 30 anos da luta antimanicomial. A iniciativa, do vereador Goura, reuniu representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR), da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme-PR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e outras entidades ligadas ao tema.


Texto:   João Cândido Martins
Edição:   Michelle Stival da Rocha
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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