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Curitiba, 16 de dezembro de 2018
 
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Data: 07/06/2017 - 15:41:04

Projeto para livre escolha de funerárias
é arquivado; rodízio está mantido

  • Parecer contrário da Comissão de Legislação foi mantido com 23 votos contrários, 6 arquivamentos e 2 abstenções. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Jairo Marcelino defendeu que o projeto não acaba com o rodízio: “Acho muito injusto uma Câmara como a de Curitiba não dar o direito de escolha à população”. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • “Como vai ter rodízio se vão escolher a funerárias que querem?”, disse Julieta Reis, responsável pelo parecer de arquivamento. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Presidente da Comissão de Legislação, Dr. Wolmir apontou inconstitucionalidades da proposta de lei. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Professora Josete também se opôs ao mérito. Para ela, falta fiscalização do serviço. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Relator de projeto semelhante na legislatura passada, Cristiano Santos avaliou que o rodízio das funerárias é positivo. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Ezequias Barros, que votou pelo desarquivamento, reafirmou críticas feitas no mês passado. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Com 23 votos contrários, 6 favoráveis e 2 abstenções, o plenário da Câmara de Curitiba manteve, na sessão desta quarta-feira (7), o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de Jairo Marcelino (PSD) que pretendia flexibilizar a lei municipal 10.595/2002, referente ao rodízio das funerárias. Enquanto o parecer pelo arquivamento, de Julieta Reis (DEM), apontou vícios, como se tratar de iniciativa do Poder Executivo, o vereador argumentava que a matéria (005.00125.2017) não acabaria com o sistema atual, e sim daria liberdade de escolha à população “no momento mais difícil de sua vida”.

“Estamos aqui há seis meses sem ter nada para discutir, a não ser esses projetos do prefeito [do Plano de Recuperação]. A cidade não merece isso”, defendeu Marcelino. “Não estamos acabando com o rodízio. Estamos em novos tempos, temos que confiar nas pessoas. Pelo amor de Deus, vereadores, deixem este projeto vir a plenário. Vamos convidar [para o debate] o Procon, o Ministério Público. Acho muito injusto uma Câmara como a de Curitiba não dar o direito de escolha à população.” No atual sistema, acrescentou o vereador, a funerária da vez “encarece o serviço, não aceita negociação”.

“Já fiz parte, há algum tempo, da CPI das Funerárias [aprovada em 2000, da qual Marcelino também foi integrante], e acho que a prefeitura desenvolve um bom trabalho. O sistema funerário é um serviço público terceirizado”, afirmou Julieta Reis, que também indicou inconstitucionalidades do texto. “Como vai ter rodízio se vão escolher a funerária que querem?”, completou. Médica legista, Maria Leticia Fagundes (PV) declarou apoiou ao rodízio. Segundo ela, antes havia um “esquema criminoso” entre funerárias e funcionários do Instituto Médico Legal (IML).

Presidente da Comissão de Legislação, Dr. Wolmir Aguiar (PSC) defendeu que a análise do colegiado levou em consideração questões legais, como inconstitucionalidades levantadas pela instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e pelo parecer de Julieta Reis, e não o mérito da proposta. “Entendo que temos, como seres pensantes, que trazer este assunto sim à discussão, e ver um formato [de texto] aprimorado.”

Ezequias Barros (PRB), que votou pelo desarquivamento do projeto e há cerca de um mês relatou, durante a sessão plenária, ter passado por constrangimentos ao ser atendido para realizar o enterro de sua mãe (leia mais), afirmou ser favorável “a ouvir, a entender um pouco melhor”. Ele questionou o valor cobrado em alguns itens. “A família não tem o direito de comprar uma flor e colocar dentro do caixão. São uns negócios assim absurdos”, criticou.

Toninho da Farmácia (PDT) rebateu: “Quanto às flores, se a pessoa quiser poderá comprar sim”. De acordo com o vereador, a regulamentação atual já permite que o cidadão rejeite a funerária da vez – outra é indicada, a partir de novo sorteio. Já Marcelino argumentou que a justificativa para negar a empresa deve ser feita “por escrito, havendo constrangimento”.

Na prática
Professora Josete (PT) defendeu que sua fala não era apenas contra inconstitucionalidades apontadas no texto da proposição, mas ao mérito do projeto. “Sou totalmente contrária à extinção do rodízio.” Para ela, o sistema atual possui deficiências, questões “ilegais e imorais”, e deve ser fiscalizado. “Não acredito que a prática do livre mercado vai resolver. Lembrando que é uma concessão pública, há um processo licitatório.”

Autor do parecer que arquivou projeto semelhante de Jairo Marcelino em 2014 (005.00270.2013),  Cristiano Santos (PV) disse que “os números comprovam que o rodízio diminuiu esta prática criminosa de agenciamento de cadáveres, principalmente de vítimas de mortes no trânsito”. “Como jornalista e repórter policial, sou testemunha de quantas famílias eram roubadas em Curitiba por falsos agentes funerários”, declarou. “Não foi fácil [a pressão, na Comissão de Legislação]. Chegaram a vir com caixão com meu nome, me chamaram de lobista de funerária. Não tenho vínculo algum.”

Contrário ao fim do rodízio, Zezinho Sabará (PDT) também defendeu mais fiscalização das funerárias: “O que estava antes era ruim. Mas o serviço de hoje precisa melhorar. Temos que fiscalizar, unir os vereadores. Diariamente as pessoas procuram a gente. Está complicado”. Cacá Pereira (PSDC) complementou que “a lei existe, mas tem que ser respeitada. Cabe a fiscalização, e é dever nosso”. “Apesar que a partir do ano que vem nenhum vereador vai reclamar mais dos problemas da cidade, que serão resolvidos na semana que vem”, ironizou, sobre o Plano de Recuperação. Oscalino do Povo (Pode) também defendeu que haja mais fiscalização do serviço.


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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