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CURITIBA

Curitiba, 21 de outubro de 2019
 

30/10/2019


 

 





EDITAL

CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA

Fase de Discussão do PLOA 2020



O Presidente da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, torna públicos a convocação de Consulta Pública, Debate e Audiência Pública, da fase de discussão do Projeto de Lei, proposição nº 013.00009.2019, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2020”, previstos no inciso I, §1º, do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e artigo 44 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, conforme o que segue:


- Consulta Pública:

1) pela Internet, no período de 01 a 23 de outubro de 2019, por meio de link disponível na página e mídias sociais da Câmara Municipal de Curitiba (www.cmc.pr.gov.br);

2) por meio de urnas para sugestões, nos dias úteis constantes no período de 01 a 18 de outubro de 2019, disponibilizadas nas dependências da Câmara Municipal (Anexos I e II) e nas dependências das Administrações Regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão, Santa Felicidade e Tatuquara).


- Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2019, às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de Curitiba.



Palácio Rio Branco, 30 de setembro de 2019.







Vereador Paulo Rink

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização






 

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