No dia 28 de março, a Prefeitura de Curitiba enviou 12 projetos de lei para a Câmara de Vereadores. Eles formam um conjunto de medidas chamado, pelo Executivo, de Plano de Recuperação. São propostas que reconhecem a existência de R$ 2,194 bilhões negativos no orçamento público e suspendem pagamentos, alteram o Código Tributário, afetam os servidores públicos municipais, parcelam dívidas com credores e modernizam a cobrança de tributos. Aqui você pode acompanhar, em detalhe, tudo o que acontece na Câmara desde a apresentação dos projetos.



Comissões Plenário
Os projetos Instrução jurídica Legislação Economia Serviço Público 1ª votação 2ª votação
Alterações no IPMC (005.00194.2017) Consulte aqui
Aposentadoria pelo teto do INSS (005.00195.2017) Consulte aqui
Cadastro de devedores (Cadin) (005.00236.2017) Consulte aqui
ITBI: aumento da alíquota (002.00016.2017) Consulte aqui
Notificação Online (DEC) (002.00024.2017) Consulte aqui
Alterações no orçamento (013.00001.2017) Consulte aqui
Congelamento de carreiras (005.00196.2017) Consulte aqui
Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (002.00020.2017) Consulte aqui
Cobrança de lixo (002.00015.2017) Consulte aqui
Novas regras tributárias (002.00017.2017) Consulte aqui
Leilão de dívidas (005.00198.2017) Consulte aqui
Nota Curitibana (002.00014.2017) Consulte aqui

Indica em qual Comissão está o projeto no momento.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão que o analisa e avança na tramitação.
Algum vereador pediu mais tempo para analisar o projeto, o chamado pedido de vista.
O projeto recebeu parecer contrário da Comissão que o analisa.
O projeto não vai passar por esta Comissão.

DIÁLOGO COM OS SINDICATOS

DIÁLOGO COM A PREFEITURA



NOTÍCIAS
VÍDEOS DAS REUNIÕES

Você pode acompanhar aqui os debates das reuniões públicas realizadas no plenário da Câmara.



ÁUDIOS DAS REUNIÕES

Você pode acompanhar aqui os debates das reuniões públicas realizadas no auditório da Câmara, onde não contamos com estrutura de vídeo. Por isso, disponibilizamos apenas os áudios.



DOCUMENTOS

Confira documentos relacionados ao Plano de Recuperação Fiscal, como por exemplo as apresentações em powerpoint e atas das reuniões.



Notas taquigráficas da reunião realizada no dia 19/04/2017 entre vereadores e secretários municipais:


http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/relatorios/NotaTaquigraficaImprimirReport.do?select_action=&ntq_id=544

http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/relatorios/NotaTaquigraficaImprimirReport.do?select_action=&ntq_id=552