Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação exarar parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa das proposições, salvo as exceções previstas neste Regimento.
Fazem parte da comissão:
Dr. Wolmir - Presidente
Osias Moraes - Vice-presidente
Colpani
Cristiano Santos
Felipe Braga Côrtes
Julieta Reis
Katia Dittrich
Mauro Bobato
Noemia Rocha
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Compete à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização: a) analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal; b) analisar os aspectos econômicos e financeiros dos projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo; c) solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, no exercício da função fiscalizadora e de controle externo do Legislativo; d) acompanhar a execução orçamentária e a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial da Câmara, podendo para tanto requisitar informações, relatórios, balanços e realizar inspeções sobre as contas ou autorizações de despesas da Comissão Executiva, no exercício da função fiscalizadora e de controle interno do Legislativo, através de estrutura de assessoria específica, nos termos do seu Regulamento Interno e e) solicitar ao Tribunal de Contas pronunciamento nos termos do artigo 61, § 1°, da Lei Orgânica do Município.
Fazem parte da comissão:
Thiago Ferro - Presidente
Mauro Ignácio - Vice-presidente
Bruno Pessuti
Dr. Wolmir
Ezequias Barros
Mauro Bobato
Paulo Rink
Professora Josete
Sabino Picolo
Comissão de Acessibilidade
Compete a Comissão de Acessibilidade exarar parecer sobre matérias relacionadas a acessibilidade para Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações, vias e espaços públicos, transporte, mobiliário, equipamentos urbanos e sistemas de comunicação.
Fazem parte da comissão:
Pier Petruzziello - Presidente
Maria Manfron - Vice-presidente
Dona Lourdes
Goura
Tito Zeglin
Comissão de Educação, Cultura e Turismo
Compete à Comissão de Educação, Cultura e Turismo exarar parecer sobre matéria atinente à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas, homenagens cívicas, denominações de logradouros públicos.
Fazem parte da comissão:
Professor Euler - Presidente
Professor Silberto - Vice-presidente
Geovane Fernandes
Marcos Vieira
Mestre Pop
Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública
Compete à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública exarar parecer sobre matéria atinente ao exercício dos direitos humanos, aos inerentes à cidadania, à segurança pública, aos direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e dos portadores de necessidades especiais.
Fazem parte da comissão:
Rogerio Campos - Presidente
Beto Moraes - Vice-presidente
Ezequias Barros
Goura
Maria Leticia Fagundes
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Compete à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável exarar parecer sobre matéria relacionada à política e sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e ao desenvolvimento sustentável.
Fazem parte da comissão:
Fabiane Rosa - Presidente
Goura - Vice-presidente
Cristiano Santos
Geovane Fernandes
Katia Dittrich
Comissão de Participação Legislativa
Compete à Comissão de Participação Legislativa, o recebimento e processamento de pareceres, propostas e sugestões legislativas, apresentadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades de classe, excetuadas as organizações internacionais, os partidos políticos, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Fazem parte da comissão:
Toninho da Farmácia - Presidente
Zezinho Sabará - Vice-presidente
Dr. Wolmir
Jairo Marcelino
Julieta Reis
Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte
Compete à Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, higiene e profilaxia sanitária, assistência sanitária, alimentação, nutrição, práticas esportivas e de lazer.
Fazem parte da comissão:
Maria Leticia Fagundes - Presidente
Osias Moraes - Vice-presidente
Mestre Pop
Noemia Rocha
Oscalino do Povo
Comissão de Serviço Público
Compete à Comissão de Serviço Público exarar parecer sobre matéria atinente a servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração, matéria que diga respeito à prestação de serviços públicos, diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens.
Fazem parte da comissão:
Professora Josete - Presidente
Cacá Pereira
Julieta Reis
Oscalino do Povo
Tico Kuzma
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI
Compete à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação exarar parecer sobre matéria atinente aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelado do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional do Município e tecnologias da informação e software.
Fazem parte da comissão:
Helio Wirbiski - Presidente
Goura - Vice-presidente
Bruno Pessuti
Felipe Braga Côrtes
Mauro Bobato
