Comissão de Constituição e Justiça
Compete à Comissão de Constituição e Justiça exarar parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa das proposições, salvo as exceções previstas no Regimento Interno.
Fazem parte da comissão:
Dr. Wolmir - Presidente
Cristiano Santos - Vice-presidente
Colpani
Felipe Braga Côrtes
Julieta Reis
Marcos Vieira
Mauro Bobato
Noemia Rocha
Osias Moraes
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Compete à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização: a) acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal; b) analisar os aspectos econômicos e financeiros dos projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo; c) solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, no exercício da função fiscalizadora e de controle externo do Legislativo; d) acompanhar a execução orçamentária e a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial da Câmara, com auxílio da Controladoria do Legislativo, podendo para tanto requisitar informações, relatórios, balanços e realizar inspeções sobre as contas ou autorizações de despesas da Comissão Executiva, no exercício da função fiscalizadora e de controle interno do Legislativo, através de estrutura de assessoria específica, nos termos do seu Regulamento Interno e e) solicitar ao Tribunal de Contas pronunciamento nos termos do artigo 61, § 1°, da Lei Orgânica do Município.
Fazem parte da comissão:
Thiago Ferro - Presidente
Mauro Ignácio - Vice-presidente
Ezequias Barros
Jairo Marcelino
Osias Moraes
Paulo Rink
Professora Josete
Professor Silberto
Sabino Picolo
Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência
Compete à Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência exarar parecer sobre matérias relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência e à acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações, vias e espaços públicos, transporte, mobiliário, equipamentos urbanos e sistemas e meios de comunicação.
Fazem parte da comissão:
Pier Petruzziello - Presidente
Oscalino do Povo - Vice-presidente
Dona Lourdes
Jairo Marcelino
Tito Zeglin
Comissão de Educação, Cultura e Turismo
Compete à Comissão de Educação, Cultura e Turismo exarar parecer sobre matéria atinente à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas, homenagens cívicas, denominações de logradouros públicos.
Fazem parte da comissão:
Professor Euler - Presidente
Geovane Fernandes - Vice-presidente
Dr. Wolmir
Marcos Vieira
Maria Manfron
Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública
Compete à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública exarar parecer sobre matéria atinente ao exercício dos direitos humanos, aos inerentes à cidadania, à segurança pública, aos direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e dos portadores de necessidades especiais.
Fazem parte da comissão:
Rogerio Campos - Presidente
Bruno Pessuti - Vice-presidente
Beto Moraes
Cristiano Santos
Zezinho Sabará
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos
Compete à Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos exarar parecer sobre matéria relacionada à política e sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos.
Fazem parte da comissão:
Fabiane Rosa - Presidente
Katia Dittrich - Vice-presidente
Colpani
Felipe Braga Côrtes
Goura
Comissão de Participação Legislativa
Compete à Comissão de Participação Legislativa, o recebimento e processamento de pareceres, propostas e sugestões legislativas, apresentadas por cidadãos, subscritas por, pelo menos, cinco por cento do eleitorado do Município ou por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades de classe, excetuadas as organizações internacionais, os partidos políticos, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Fazem parte da comissão:
Professor Euler - Presidente
Toninho da Farmácia - Vice-presidente
Chicarelli
Dona Lourdes
Mestre Pop
Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte
Compete à Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, higiene e profilaxia sanitária, assistência sanitária, alimentação, nutrição, práticas esportivas e de lazer.
Fazem parte da comissão:
Maria Leticia Fagundes - Presidente
Oscalino do Povo - Vice-presidente
Jairo Marcelino
Noemia Rocha
Thiago Ferro
Comissão de Serviço Público
Compete à Comissão de Serviço Público exarar parecer sobre matéria atinente a servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração,transporte público e toda matéria que diga respeito à prestação de serviços públicos, diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens.
Fazem parte da comissão:
Paulo Rink - Presidente
Oscalino do Povo - Vice-presidente
Professora Josete
Professor Euler
Tico Kuzma
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI
Compete à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação exarar parecer sobre matéria atinente aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelado do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional do Município e tecnologias da informação e software.
Fazem parte da comissão:
Helio Wirbiski - Presidente
Mauro Bobato - Vice-presidente
Bruno Pessuti
Goura
Maria Manfron
