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Curitiba, 13 de novembro de 2018
 
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Data: 06/11/2018 - 16:59:19

Notas da sessão plenária
de 6 de novembro - 1ª edição

  • Professor Silberto negou que CMEI do Sítio Cercado não tenha demanda para atendimento em período integral. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Professor Euler quer enquadrar CMEIs da Regional Tatuquara no difícil provimento, para isonomia com unidades vizinhas. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Educação infantil I
Segundo Professor Silberto (MDB), pais de alunos e servidores do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Lala Schneider, no Sítio Cercado, foram comunicados de que a partir do próximo ano letivo o equipamento público não terá mais atendimento em período integral, devido à baixa demanda. “Mas isso não é a realidade que vivemos lá no Sítio Cercado, e acho que em todos os bairros da periferia. A procura pelo período integral é muito grande”, declarou. “Onde os pais vão colocar seus filhos? Eles precisam trabalhar. Sou contra esta medida. Vamos fazer um pedido de informações, para que isso não ocorra.” (Foto 1)

Educação infantil I

Silberto também avaliou que o Poder Executivo age na contramão de países desenvolvidos, onde “a educação é levada a sério”. Felipe Braga Côrtes (PSD), por sua vez, registrou reclamação que teria recebido de pais de alunos do CMEI Nice Braga, no Santa Quitéria. De acordo com ele, as famílias foram informadas por uma representante da Secretaria Municipal da Educação (SME) que na matrícula para 2019 será necessário participar do processo de remanejamento, sem prioridade na escolha da unidade. “Farei um pedido de informações”, disse o vereador. (Foto 2)

Difícil provimento I
Professor Euler (PSD) pediu que o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), leve ao Poder Executivo a demanda de servidores da Secretaria Municipal da Educação (SME). De acordo com ele, dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Regional Tatuquara (o Flora Munhoz da Rocha e o Gerdt Guenther Hatschbach) não têm o difícil provimento – gratificação para incentivar a permanência em equipamentos com dificuldade de acesso ou de transporte. Segundo ele, ambas as unidades foram implantados em 2016 e ficam próximas de outros CMEIs ou escolas municipais em que os servidores recebem o difícil provimento. (Foto 3)

Difícil provimento II
Implantado pela lei municipal 12.083/2006, o difícil provimento foi regulamentado pelo decreto 235/2007. A gratificação é de 10 %, 20% ou 30% sobre o vencimento básico do servidor, que para a manutenção do benefício não pode ter faltas ou mais que 60 minutos em atraso por mês, por exemplo. “São poucos os servidores [dos dois CMEIs citados] e o impacto financeiro disso certamente não seria muito para a prefeitura”, avaliou Euler.

Abaixo-assinado I
Requerimento (045.00125.2018) lido no pequeno expediente da sessão desta terça-feira (6) anexa abaixo-assinado ao projeto de lei de iniciativa da Prefeitura de Curitiba que pede aos vereadores autorização para a permuta de terreno no bairro Sítio Cercado (005.00131.2018). Avaliado por R$ 1,9 milhão, a área pública seria trocada por três lotes localizados no Atuba, mais o pagamento de R$ 375 mil ao Município.

Abaixo-assinado II
Autor do requerimento, Marcos Vieira (PDT) já havia se manifestado contra a permuta em plenário. Segundo o vereador, o abaixo-assinado foi elaborado pela comunidade. Para ele, o lote do Sítio Cercado é um dos exemplos que poderia receber o centro municipal para atendimento de emergências psiquiátricas, ao invés do local em que hoje funciona a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pinheirinho. O assunto foi debatido, nesta terça, na segunda parte da ordem do dia (saiba mais).

Educação municipal I
Thiago Ferro (PSDB) pergunta à Secretaria Municipal da Educação (SME) qual a normativa que regulamenta o Atendimento Pedagógico Domiciliar, voltado a alunos da rede pública de Curitiba afastados da escola para tratamento de saúde, com atestado para pelo menos 60 dias (062.00638.2018). O vereador também questiona por que essa regulamentação não está disponível no site da Prefeitura de Curitiba ou na ferramenta Cidade do Conhecimento, da SME, e se há normativas anteriores sobre o tema. Ele aponta que o requerimento foi apresentado porque “após uma semana em contato diário” com a pasta, por telefone e e-mail, não obteve a resposta.

Educação municipal II
Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal da Educação (SME), Marcos Vieira (PDT) questiona a capacidade de atendimento, segmentada por faixa etária (turmas), de cada um dos CMEIs da Regional Bairro Novo, formada pelos bairros Sítio Cercado, Ganchinho e Umbará (062.00634.2018). O requerimento também pergunta sobre a fila de espera nas unidades e os critérios para o preenchimento das vagas. Segundo o vereador, ele tem recebido questionamentos de que “vagas são destinadas para pais com condições financeiras aparentemente boas, enquanto as famílias mais pobres ficam de fora”.

Saúde municipal I
Os protocolos de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros de Referência de Assistência Social (Cras) são questionados em pedido de informações oficiais de Noemia Rocha (MDB). O requerimento também pergunta à Prefeitura de Curitiba quantas pessoas foram atendidas em cada equipamento em 2017 e neste ano, conforme a natureza do serviço e outros detalhamentos; reclamações de usuários; agressões sofridas por servidores e boletins de ocorrência; e o tempo médio para a realização de exames especializados, dentre outros itens (062.00637.2018).

Saúde municipal II
A Prefeitura de Curitiba também receberá pedido de informações sobre os equipamentos de saúde do Município localizados na Regional Bairro Novo – formada pelos bairros Sítio Cercado, Ganchinho e Umbará (062.00635.2018). Na proposição, Marcos Vieira (PDT) indaga a área e a população de abrangência de cada unidade; a capacidade estimada de usuários quando foram implantadas e os assistidos atualmente; o número de pessoas cadastradas por Unidade Básica de Saúde (UBS); a quantidade de equipes de trabalho, sua composição e se há defasagem.


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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