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Curitiba, 13 de novembro de 2018
 
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Data: 06/11/2018 - 11:43:20

Plenário confirma Lei de Inovação
e mais 3 projetos em segundo turno

  • O plenário da Câmara confirmou a aprovação do projeto do prefeito que cria a Lei Municipal de Inovação. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • É de Zezinho Sabará o projeto que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Pinheiro do Paraná. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Nesta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou quatro projetos de lei em segundo turno e adiou a votação de outros dois. Uma das propostas acatadas é de iniciativa do prefeito e cria para a cidade a Lei Municipal de Inovação. A proposição prevê 12 tipos de fomento às empresas de base tecnológica – as “startups” – e às iniciativas derivadas de negócios já estabelecidos – as “spin-off companies” (005.00370.2017). Segundo o Poder Executivo, várias cidades já contam com leis de inovação, como Porto Alegre e Florianópolis, além de Santa Maria, Joinville, Maringá e Francisco Beltrão. “A difusão de leis de inovação em vários municípios brasileiros tende a implicar que os demais também promulguem as suas leis de forma a criar isonomia das condições de mercado”, diz a justificativa.

O projeto cria em Curitiba a figura legal das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), a serem certificadas pelo Executivo, que, com os inventores independentes, com as startups e com as spin-off companies, formarão o “ecossistema de inovação”. Também estão previstos mecanismos de fomento direto aos membros do ecossistema de inovação. O texto também prevê subvenção econômica, financiamento, participação societária, bônus tecnológico, encomenda tecnológica, incentivos fiscais e concessão de bolsas, entre outras espécies de fomento. A matéria foi aprovada com 31 votos favoráveis e segue agora para a sanção do prefeito Rafael Greca.

Outra iniciativa acatada, com 27 votos favoráveis, é de autoria de Zezinho Sabará (PDT) que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Pinheiro do Paraná (014.00024.2018). O vereador declarou que é com muita satisfação que apresentou o projeto, pois, com ele, a entidade terá oportunidades de crescer. A escola fica na rua Daniel Cesário Pereira, no Jardim Pinheiro, em Santa Felicidade. Estavam presentes Luis Antunes Rodrigues, do conselho escolar e a professora Roseli Maria Budel.

Em apoio à matéria, Mauro Ignacio (PSB) disse que tem boas lembranças do colégio, que conheceu em 1997. “Havia um clamor da comunidade pela implantação do 2º grau e nós começamos uma mobilização na comunidade com apoio do deputado Luis Accorsi. O colégio é uma referência educacional naquele bairro e eu tenho lutado para que a Guarda Municipal possa fazer uma segurança mais efetiva na praça que fica ao lado do colégio”. Maria Manfron (PP) parabenizou Sabará pela iniciativa e declarou que “com certeza essa utilidade será bem vinda. Desde a época do meu marido como vereador [Aldemir Manfron], procuramos ajudar a escola”.

Com 34 votos favoráveis, também foi aprovado o projeto de lei de Maria Manfron que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba a José Roberto Borghetti (006.00007.2018). Nascido em 1958 em Aratiba (RS), o homenageado possui mais de 15 anos de experiência na coordenação de projetos em gestão sustentável, agronegócio e inovação tecnológica, além de experiência na gestão de grupos executivos interministeriais e interinstitucionais no âmbito da administração pública federal e estadual.

De Julieta Reis (DEM), a denominação de Carlos Eduardo Zimmermann a um dos logradouros públicos da cidade foi aprovada com 26 votos positivos (009.00030.2018).  O homenageado, falecido em junho de 2017, era artista plástico e formado em Medicina. Nascido em Antonina, era pintor, desenhista e gravador, tendo estudado no ateliê de Guido Viaro entre 1967 e 1969. Cursou pós-graduação em desenho e pintura no Royal College of Art de Londres. Sua primeira exposição individual aconteceu em 1972, mas também participou de coletivas nos Estados Unidos, México, Bélgica e Japão, dentre outros países.

Adiamentos
Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na CMC, solicitou adiamento por 25 sessões de dois projetos de lei da Prefeitura de Curitiba. Um deles estipula a regularização de terrenos de 16 colégios estaduais localizados na capital (005.00362.2017). A matéria doa ao Estado mais de 80 mil m², avaliados em R$ 58,7 milhões pela administração municipal, sendo que “o município receberá em doação o equivalente a 20 escolas, perfazendo um total de R$ 67,7 milhões, enquanto o Estado receberá em doação equivalente a 16 escolas, perfazendo um total de R$ 58,7 milhões”.

O projeto já havia sido adiado por 50 sessões em 11 de junho a pedido de Bruno Pessuti (PSD), que alegou “possibilidade de questionamentos no ano eleitoral”. O mesmo motivo justificou o novo pedido de adiamento da segunda iniciativa do prefeito que estava na pauta desta terça-feira e que estabelece prazo de até 2020 para a construção do equipamento de treinamento na sede do Corpo de Bombeiros, no Bairro Alto (005.00037.2018). Sua votação também havia sido adiada por 50 sessões e, agora, foi novamente adiada por mais 25.


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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