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Curitiba, 13 de novembro de 2018
 
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Data: 05/11/2018 - 14:59:01

Notas da sessão plenária
de 5 de novembro

  • Para Chicarelli, é “maldoso” afirmar que projeto do Executivo pretende acabar com a função de cobrador, a curto prazo. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Noemia Rocha criticou a contratação de organizações sociais para a gestão das UPAs, tema debatido na Comissão de Saúde. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Maria Leticia Fagundes avalia que médicos convocados no último concurso não têm assumido devido ao salário e à carreira ruins. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Bilhetagem eletrônica I
Para Chicarelli (DC), a mensagem que pretende alterar a lei municipal 10.333/2001, autorizando à Prefeitura de Curitiba o uso exclusivo do cartão-transporte para acesso ao sistema de transporte coletivo da cidade, tem gerado entendimentos equivocados. Ele afirmou que é “maldoso e tendencioso” alguns vereadores e a imprensa informarem que “o prefeito mandou uma [proposta de] lei que acaba com a função de cobrador”. Em sua opinião, é importante esclarecer a população e negociar junto à categoria, como a qualificação da categoria e o tempo para implementar uma eventual mudança. (Foto 1)

Bilhetagem eletrônica II
Chicarelli defendeu ter sido, na legislatura passada, o responsável pela criação da CPI do Transporte Coletivo e ter lutado contra a retirada dos cobradores dos micro-ônibus. “Não mudei de opinião, mas não posso deixar de estudar o caso e ver que a longo prazo vamos ter sim que tirar cobradores do transporte coletivo. Há uma tendência mundial. Em todo o país há cidades que já se adiantaram”, argumentou. No entanto, para o vereador, a extinção da função a curto prazo seria negativa. Rogério Campos (PSC), que integra o sindicato dos motoristas e cobradores de Curitiba e da região metropolitana (Sindimoc), na semana passada havia criticado a proposta de lei. Ele estava inscrito no grande expediente para responder o colega da base, mas a sessão foi encerrada devido ao fim do tempo regimental. O cobrador Gilberto Alcântara acompanhava as atividades em plenário.

Saúde pública I
Em discurso no pequeno expediente, Noemia Rocha (MDB) citou a reunião da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte realizada nesta manhã, antes da sessão plenária. Ela apontou que o colegiado recebeu representantes do Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), entidade contrária à contratação terceirizada de médicos para a rede pública municipal de saúde. Segundo a vereadora, a Prefeitura de Curitiba teria perdido duas ações referentes ao tema. “O Município começará a pagar multa com a insistência do senhor prefeito de contratação de organizações sociais [OSs]”, afirmou, sobre o modelo de gestão já adotado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIC. Noemia acrescentou que há “burburinho” de que a UPA Pinheirinho, após reforma, passará a funcionar sob a administração de uma OS. (Foto 2)

Saúde pública II

Maria Leticia Fagundes (PV) voltou a alertar a agressões contra servidores da saúde pública, em todo o país. Na avaliação dela, lei municipal de sua autoria, referente ao acompanhamento ou visita a pacientes internados em UPAs  (15.137/2017), “resolveu e muito [o problema], mas ainda acontece”. “A gente tem da população muitas demandas, muitas queixas [à saúde pública]. Mas uma das principais situações que me preocupa é a falta de médicos”, continuou a presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A parlamentar ainda citou a convocação de médicos aprovados no último concurso realizado pela prefeitura, em 2015 – assunto comentado pela secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, na audiência pública realizada no final de setembro. Para a titular da pasta, muitos não têm atendido ao chamamento porque já se realocaram. Maria Leticia, no entanto, disse que “o salário é ruim” e que “falta uma carreira com garantias”.  (Foto 3)

Pesar

A passagem de 10 anos do assassinato da jovem Rachel Maria Lobo Genofre, encontrada morta e mutilada na Rodoferroviária de Curitiba em 5/11/2008, foi registrada por Cristiano Santos (PV). O vereador lembrou do “crime bárbaro e absurdo” e lamentou que, apesar dos esforços das forças policiais, nenhuma pessoa até hoje tenha sido responsabilizada pelo ato.

Luto

O presidente Serginho do Posto (PSDB) lamentou o falecimento, neste domingo (4), de Alceu Ferreira Filho, servidor da Câmara Municipal de Curitiba. O técnico administrativo ingressou no Legislativo em 2012 e estava lotado na Divisão de Contas a Pagar. Serginho informou ainda sobre a morte de Maria Antônia Matias. Julieta Reis (DEM) citou o nome do “renomado” médico Rômulo Sandrini e Tito Zeglin (PDT) lembrou de Tadeu Kuzma, “que ajudou a construir o bairro Água Verde”. O plenário observou um minuto de silêncio em homenagem póstuma.

Em tramitação I
Projeto de lei lido no pequeno expediente da sessão desta segunda-feira (5) pretende denominar logradouro público de Curitiba como Antônio Pires Viana, falecido em  agosto de 2000 (009.00042.2018). O autor, Thiago Ferro (PSDB), destaca a “alegria contagiante e generosidade ímpar” do homenageado, que “aprendeu cedo o significado da palavra trabalho”. “Foi no ramo de cereais - compra e venda - que atingiu a plenitude de sua vida profissional, tratando a todos com respeito e dignidade”, completa.

Em tramitação II
Também começou a tramitar oficialmente na Câmara Municipal de Curitiba, com a leitura no pequeno expediente da sessão, proposta de declaração de utilidade pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professora Maria Balbina Costa Dias (014.00043.2018). A instituição de ensino localiza-se no bairro Tarumã e o projeto é de iniciativa do presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB).

Retirada de tramitação
Requerimento (072.00134.2018) lido no pequeno expediente retirou de tramitação o projeto de lei que pretendia alterar a regulamentação das declarações de utilidade pública municipal. O autor, Thiago Ferro (PSDB), disse que o objetivo é propor a “adequação legislativa” da proposição, ainda sem parecer das comissões permanentes (005.00110.2018).  O texto original substituía o termo entidade por organização da sociedade civil (OSC). Também autorizava a remuneração de membros dos órgãos de direção e deliberação da entidade, assim como a seus conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores.

Acidentes de trânsito I
Em pedidos de informações ao Batalhão de Polícia de Trânsito do Estado do Paraná (BPTran e ao Corpo de Bombeiros), Mauro Ignácio (PSB) solicita dados oficiais sobre acidentes de trânsito em três cruzamentos de Curitiba. Os requerimentos tratam da confluência das ruas José Rubens de Lima e Antônio Escorsin, no São Braz (074.00021.2018 e 074.00025.2018); Ângelo Massignan e Antônio Escorsin, no São Braz (074.00022.2018 e 074.00024.2018); e a Saturnino Miranda com a Via Vêneto, no bairro Santa Felicidade (074.00023.2018 e 074.00026.2018).

Acidentes de trânsito II
Ao BPTran, o vereador questiona quantos acidentes de trânsito foram registrados em cada cruzamento, em 2017 e em 2018. Ao Corpo de Bombeiros, as proposições são direcionadas ao número de atendimentos realizados nesses locais pelo Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate), no mesmo período de tempo. Ignácio também quer saber qual teria sido o principal causador das ocorrências.

Emendas parlamentares I
Pedidos de informações de Professor Silberto (MDB) à Prefeitura de Curitiba perguntam se emendas de sua iniciativa ao orçamento deste ano foram executadas na íntegra e quais os serviços contemplados (062.00628.2018, 062.00629.2018, 062.00630.2018 e 062.00631.2018). Em uma delas, que segundo o Poder Executivo já foi contemplada, eram previstos R$ 130 mil para a reforma do CAIC Guilherme Lacerda Braga Sobrinho, no Sítio Cercado (308.00103.2017).

Emendas parlamentares II
Na sessão de 24 de outubro, o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Thiago Ferro (PSDB), entregou aos vereadores a resposta do Executivo ao pedido de informações do colegiado sobre o pagamento de emendas (062.00451.2018). Encaminhado pela Secretaria do Governo Municipal, o ofício indica a situação das proposições à Lei Orçamentária Anual (LOA), agrupadas por autores: se foram atendidas, estão tramitando, aguardam execução, aguardam posicionamento técnico ou impossibilidade de serem atendidas.

Alimentação saudável
Geovane Fernandes (PTB) pergunta à Prefeitura de Curitiba quanto está sendo gasto para a veiculação de propagandas em emissoras de rádio sobre a importância da alimentação saudável – ação integra a campanha Comida de Verdade, lançada no final de outubro (062.00627.2018). Segundo o vereador, o questionamento tem partido de seus eleitores.

Coleta de lixo

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Goura (PDT) questiona a fiscalização da coleta seletiva de lixo nos shoppings da cidade (062.00621.2018). Ele pergunta quais os estabelecimentos que estão cumprindo a legislação municipal vigente e quanto foi arrecado, em 2017 e neste ano, pelo descumprimento da norma. O vereador aponta que os shoppings são grandes geradores de lixo, o que justificaria fiscalizar o descarte de seus resíduos.


Texto:   Fernanda Foggiato e Marcio Alves da Silva
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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