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CURITIBA

Curitiba, 13 de novembro de 2018
 
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Data: 31/10/2018 - 17:31:21

Notas da sessão plenária
de 31 de outubro

Fusão I
Na sessão plenária desta quarta-feira (31), Maria Leticia Fagundes (PV) externou suas preocupações quanto à fusão entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente, que poderá ser realizada pelo próximo governo federal. “Fico com a sensação de que se trata de um retrocesso, visto a luta de anos de tantos ambientalistas”. Ela lembrou das palavras da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, para quem a fusão “trará prejuízo sim à governança ambiental, porque passará para os consumidores no exterior a ideia de que todo o agronegócio brasileiro, em que pese ter aumentado sua produção, sobrevive graças à destruição das florestas”.

Fusão II
O vereador Goura (PDT) se somou às preocupações de Maria Leticia. “Resistência é necessária quando se avista retrocesso”, disse, ao lembrar o fato de que o Ministério das Cidades também poderá ser extinto pela gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). “Não podemos admitir retrocessos na área ambiental”, opinou. O parlamentar ainda complementou: “além disso, agora temos sugestões de perseguições a professores, o que é inconstitucional”.    

Esclarecimento
Toninho da Farmácia (PDT) negou que esteja abandonando a base do prefeito Rafael Greca na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Segundo o vereador, “burburinhos” nesse sentido estariam circulando na Administração Regional CIC. “O dia em que eu não fizer mais parte da base do prefeito, eu mesmo anuncio”, disse, ao reiterar que está trabalhando em prol do povo de Curitiba, em especial dos bairros e das vilas. “Trabalho no Legislativo defendendo os direitos e a dignidade da pessoa humana”, completou.

Eleições I
Chicarelli (DC) analisou os votos nulos, brancos e abstenções das eleições de 2018. De acordo com ele, houve um aumento de 60% destas situações em relação a 2014. “Diante disso, cientistas políticos estão ponderando sobre a validade do voto facultativo”. No entendimento do vereador, as penalidades para quem não vota são brandas: “Consistem na cobrança de R$ 3,51 e cancelamento do título a partir da terceira abstenção, além de dificuldades para a emissão de passaporte, entre outras”.

Eleições II
O vereador lembrou que em Curitiba, brancos nulos e abstenções superaram os votos conseguidos pelo candidato Fernando Haddad (PT). O mesmo aconteceu na eleição passada, em outras duas capitais, quando brancos e nulos superaram João Dória e Marcelo Crivela, em São Paulo e no Rio de Janeiro respectivamente. “Por outro lado, o voto facultativo pode diminuir o interesse no processo eleitoral”, advertiu Chicarelli.

Erastinho
A futura inauguração do Hospital Erastinho também foi comentada por Maria Leticia Fagundes (PV). A vereadora destacou que o Hospital Erasto Gaertner é uma referência nacional no tratamento do câncer, uma doença que é a primeira causa de morte entre as crianças. Em 2017, 12.600 novos casos foram atendidos no Brasil, sendo 600 no Paraná. Ao todo são 3 mil mortes por ano no Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA). Ela ainda explicou que existe a expectativa de uma emenda coletiva – à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 – que possibilite a compra de equipamentos para o Erastinho, que pode entrar na história da cidade e do estado. “Trata-se de um hospital filantrópico que atende 93% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com profissionais extremamente capacitados”, finalizou.    

Indígenas

Em plenário, Goura (PDT) destacou a ocupação de indígenas na sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), no bairro Vila Izabel. São mais de 100 indígenas representando diversas etnias que se manifestam contrários ao que eles entendem como retrocessos anunciados durante a campanha eleitoral. O vereador informou que nesta quinta-feira (1º), às 16 horas, será realizada uma reunião entre lideranças políticas e caciques. O local ainda será confirmado. Os vereadores foram convidados a participar da agenda.  

Dona Cida
“Mais de 200 famílias sofrem ameaça de despejo. A prefeitura não recebeu os manifestantes que foram à sede do Executivo para entregar uma carta à Secretaria de Governo”, afirmou Goura (PDT), sobre a ocupação Dona Cida, no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC). De acordo com ele, trata-se de uma área particular. O parlamentar sugeriu a formação de um grupo de trabalho para análise do tema da moradia social em Curitiba.

Visita
Estudantes do 5º ano de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) visitaram a  Câmara de Curitiba durante a sessão plenária desta quarta-feira (31). Orientados pela professora Priscila Caneparo, eles vieram acompanhar a discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. A estudante Valéria Fiori considerou a visita válida, mas reclamou das dificuldades em ouvir os debates, em função da manifestação dos servidores públicos que acontecia no hall de entrada do Palácio Rio Branco.

UPA Pinheirinho
Foi lido no pequeno expediente desta quarta-feira (31), pedido de informações oficiais ao Executivo a respeito dos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pinheirinho (062.00622.2018). Autor do requerimento, Mestre Pop (PSC) quer saber se os funcionários serão relocados em outras unidades durante a reforma e se, ao final dela, todos os funcionários lotados na unidade retornarão para ela.

COHAB
Noemia Rocha (MDB) solicita informações sobre atos de gestão, aspectos orçamentários, políticas e diretrizes da Cohab - Companhia de Habitação Popular de Curitiba (062.00623.2018). A ideia, segundo a vereadora, é buscar o mapeamento e diagnóstico das atividades e do objeto social da Cohab, com detalhamento das políticas e diretrizes públicas que norteiam a sua atividade, especialmente, as atividades de reassentamento, urbanização e regularização fundiária, assim como filas de cadastrados e a atual situação financeira da empresa estatal.

Confluências
Mauro Ignácio (PSB) encaminhou dois requerimentos de pedido de informações oficias ao Exevutivo sobre o número de acidentes registrados na confluência das ruas Ângelo Massignan e Antônio Escorsin (062.00624.2018) e na confluência das ruas José Rubens de Lima e Antônio Escorsin, bairro São Braz (062.00625.2018).

Multas
Também é de Mauro Ignácio (PSB) o requerimento que pede informações sobre o número de multas aplicadas em 2017 e 2018 a veículos emplacados em Curitiba, no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, bem como, os valores arrecadados em consequência destas multas (074.00019.2018). O parlamentar justifica a proposição com base nas reclamações de autuações indevidas acontecidas naquele aeroporto, “vindas por parte dos munícipes de Curitiba, que alegam não haverem cometido qualquer tipo de transgressão, obedecendo sempre a sinalização local”.


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


 

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