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Curitiba, 20 de outubro de 2018
 
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Data: 09/10/2018 - 14:35:33

Comissão de Economia acata
LOA e mudanças na LDO 2019

  • A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização avaliou 5 projetos nesta terça-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Nesta terça-feira (9), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização avalizou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que prevê R$ 9,041 bilhões de recursos para a cidade (013.00005.2018). Para Thiago Ferro (PSDB), relator da matéria e presidente do colegiado, a peça orçamentária cumpriu as determinações legais e está apta para ser apreciada em plenário.

De acordo com a prefeitura, R$ 7,72 bilhões são provenientes de receitas correntes, R$ 492,8 milhões de receitas de capital e R$ 829 milhões de receitas intraorçamentárias. Em relação às despesas, os gastos correntes devem somar R$ 8,04 bilhões, com uma reserva de contingência de cerca de de R$ 71,9 milhões e as despesas de capital em torno de R$ 925,7 milhões.

A perspectiva é que gastos com saúde e educação superem os limites mínimos constitucionais. Ao todo os gastos com educação, incluindo todas as fontes, devem somar R$ 1,52 bilhão e, em saúde, R$ 1,78 bilhão. Os gastos com previdência social totalizam R$ 1,32 bilhões.

Também aprovado foi o projeto de atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano (013.00004.2018). No anexo ao projeto que altera a LDO a prefeitura de Curitiba faz mudanças nas metas e prioridades em 9 áreas: gestão ambiental, urbanismo, saúde, saneamento, cultura, desporto e lazer, administração, assistência social e segurança pública. O colegiado encaminhará à prefeitura um pedido de informações sobre alguns tópicos que foram excluídos do orçamento de 2019.

Outro projeto aprovado foi o de autoria de Rogerio Campos (PSC) que dispõe sobre a inclusão da Maratona de Curitiba no calendário de festividades da capital (005.00041.2018 com substitutivo geral 031.00037.2018). Entre os objetivos da proposta, o autor destaca “engajar a comunidade trazendo alegria e ordem através da prática esportiva esporte. Inspirar a população ao civismo, exaltando a cidade com um novo percurso para maratona, valorizando nossos pontos turísticos, cívicos e históricos”.

O projeto de Felipe Braga Côrtes (PSD) que dispõe sobre a comprovação ao atendimento do percentual mínimo de aprendizes, nos editais de licitações para compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços foi devolvido ao autor para a obtenção de mais informações (005.00032.2018). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinou a expedição de um ofício ao Ministério Público do Trabalho para obtenção de informações sobre a exigência do cumprimento da lei do aprendiz mas o ofício não foi respondido.

Paulo Rink (PR), relator da matéria entendeu pelo reenvio desse documento ao MPT e também pelo envio de um outro ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para questionar se existe algum documento ou certidão aptos a comprovar o atendimento pelas empresas da legislação específica da Lei do Aprendiz.

Professora Josete (PT) pediu vista de dois projetos. O de iniciativa da prefeitura que propõe permuta de lotes no Bom Retiro com a RM Incorporadora de Imóveis (005.00092.2018) e o que isenta de IPTU os imóveis comprovadamente locados ou cedidos em comodato às entidades religiosas para o exercício de suas práticas (002.00023.2017).

A Comissão de Economia é formada pelos vereadores Thiago Ferro (PSDB), presidente, Mauro Ignácio (PSB), vice, Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Professor Silberto (MDB) e Sabino Picolo (DEM).


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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