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Curitiba, 20 de outubro de 2018
 
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Data: 08/10/2018 - 12:48:13

Notas da sessão plenária
de 8 de outubro

  • A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte aprovou nesta segunda-feira, o trâmite de dois projetos de lei. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Implantação de travessia
O plenário acatou, nesta segunda-feira (8), uma indicação de ato  administrativo ou de gestão ao Poder Executivo. A sugestão requer uma travessia elevada na rua Alcino Guanabara, número 584, em frente à Escola Estadual Isolda Schmid, no bairro Hauer (203.00145.2018). Segundo o autor, Geovane Fernandes (PTB), a colocação desse equipamento nas imediações dos equipamentos de ensino, para a proteção dos estudantes, é uma determinação do chefe do Poder Executivo municipal.

Utilidade pública
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte aprovou, nesta segunda-feira (8), o trâmite de dois projetos de lei. Ambos concedem utilidade pública, sendo que o primeiro é para a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Pinheiro do Paraná (014.00024.2018 com emenda modificativa 034.00050.2018), de iniciativa de Zezinho Sabará (PDT), e o outro é para a Associação Pais, Mestres e Funcionários Narcizo Mendes (014.00025.2018 com emenda modificativa 034.00049.2018), de autoria de Geovane Fernandes (PTB) – com foto.

Em tramitação
Projeto de lei lido no pequeno expediente da sessão desta segunda-feira (8) pretende declarar de utilidade pública municipal o Rallye e Pista Motor Clube (RPMC). Fundada em 1975, a entidade tem sede em Curitiba e é voltada ao rally de velocidade. A proposição (014.00036.2018) é do vereador Pier Petruzziello (PTB).

Prevenção ao suicídio I
O projeto de lei (005.00106.2018) que pretende instituir em Curitiba a Semana de Intervenção pela Vida – Viver é a Melhor Opção, alusiva ao dia 10 de setembro, data mundial de prevenção ao suicídio, recebeu adequações. No substitutivo (031.00069.2018), o autor, Oscalino do Povo (Pode), acata recomendações do parecer Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que havia devolvido a matéria a seu gabinete.

Prevenção ao suicídio II
O novo texto afirma que durante a semana poderão ser desenvolvidas atividades educativas e preventivas ao suicídio, sem delegar a função à Secretaria Municipal de Saúde ou outro órgão do Poder Executivo. Ainda no artigo 3º da proposição, o substitutivo traz diretrizes para essas atividades. Já a redação original previa a realização de determinados eventos específicos, como a realização de ações em estabelecimentos de ensino e da rede pública de saúde.

Ausência do país

Requerimento de Maria Leticia Fagundes (PV) informa à Mesa Diretora que ela fará viagem particular à Argentina, com recursos próprios, entre os dias 11 e 20 de outubro (041.00004.2018). A comunicação de ausências do país é uma determinação do Regimento Interno da Câmara.

Suplementação nutricional
Em pedido de informações oficiais à secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, Maria Leticia Fagundes (PV) questiona a oferta de suplementação nutricional a pacientes recém-transplantados e em tratamento contra o câncer, dentre outras doenças. “Se a resposta for negativa, por qual motivo? Qual a demanda de pacientes que necessitam de suplementação nutricional no município de Curitiba?”, completa a proposição (062.00483.2018).

Orçamento 2019 I
O projeto (013.00005.2018) da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 recebeu ofício da Prefeitura de Curitiba referente ao estudos e às estimativas de receita para o próximo exercício e os dois anos seguintes, com as respectivas memórias de cálculo e a receita corrente líquida (RCL). O requerimento que solicita a anexação dessas informações é de iniciativa do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, vereador Thiago Ferro (PSDB).

Orçamento 2019 II

O projeto da LOA 2019 prevê um montante de receitas e despesas para a cidade de R$ 9,041 bilhões (saiba mais). Já está aberta a consulta pública do Legislativo à proposta orçamentária, por meio de suas redes sociais. Presencialmente, pelas urnas distribuídas nas administrações regionais e nos prédios da Câmara, a população poderá indicar suas demandas a partir desta quinta-feira (11). A participação será encerrada no dia 24 de outubro (confira).

Anexação de documentos

Requerimento (045.00097.2018) pede a anexação de estatuto atualizado ao projeto de lei (014.00019.2018) que pretende declarar de utilidade pública municipal o Núcleo de Ensino e Pesquisa (NEP) do Hospital IPO. O autor, Felipe Braga Côrtes (PSD), justifica que o estatuto anteriormente previa a possibilidade de remuneração de seus dirigentes, o que é vedado pela regulamentação das utilidades públicas municipais, e que a necessidade de alteração havia sido apontada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


Texto:   Fernanda Foggiato e João Cândido Martins
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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