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Curitiba, 25 de setembro de 2018
 
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Data: 14/09/2018 - 09:21:20

Nesta segunda, Câmara vota uso
do recuo para estacionamento

  • Vai a plenário autorização ao estacionamento e circulação de veículos no recuo obrigatório, para edifícios comerciais e de prestação de serviços. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Retorna à pauta, após quatro adiamentos, projeto que determina a divulgação da lista de espera nas escolas municipais e CMEIs. (Foto: Chico Camargo/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, nesta segunda-feira (17), a proposta de lei que pretende autorizar o uso do recuo obrigatório para a circulação e o estacionamento de veículos. Sujeita à avaliação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU), a permissão poderia ser solicitada por comércios e prestadores de serviços (005.00001.2017). A matéria alteraria os artigos 116 e 314 da lei municipal 11.095/2004, o Código de Posturas da cidade. A ordem do dia da próxima sessão plenária traz outros três projetos, também para votações em primeiro turno.

Recuo são as faixas junto aos limites do terreno que não podem conter edificações. O frontal, por exemplo, é o espaço entre o imóvel e o passeio – ou seja, a calçada, na qual é mantida a proibição ao estacionamento. O texto ainda alerta ao cumprimento da taxa mínima de permeabilidade do lote (área capaz de absorver chuva). Caso o responsável pelo estabelecimento utilize o faixa de recuo sem autorização da Prefeitura de Curitiba, poderá ser aplicada uma multa de R$ 400.

Autor da proposição, Bruno Pessuti (PSD) justifica que há casos em que a prefeitura autoriza o uso do recuo, “indo contra o texto atual da lei que se pretende alterar”. Ele também aponta que bares, lanchonetes e restaurantes podem instalar toldos nessa faixa, ampliando o espaço de atendimento aos clientes. “Isso faz com que estabelecimentos comerciais ou de serviços em geral sejam prejudicados pelo tratamento desigual”, afirma. Outro argumento é que a autorização seria necessária para muitas micro e pequenas empresas em cujas ruas o estacionamento é proibido ou escasso.

Matéria semelhante, também proposta por Pessuti, foi discutida em plenário em 2016, mas foi adiada e depois arquivada devido ao final da legislatura (005.00062.2014, com o substitutivo 031.00032.2016). Na ocasião, técnicos de secretarias municipais defenderam a ampliação do debate junto à Prefeitura de Curitiba. Contrário ao adiamento, o autor argumentou que a regulamentação da lei caberia ao Poder Executivo (leia mais).

O projeto em trâmite recebeu uma emenda modificativa (034.00018.2018), assinada por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), que pretende incluir na permissão sujeita à análise do CMU as edificações de uso comunitário. Ou seja, destinadas a cultos religiosos, lazer, cultura, saúde e assistência social. A justificativa do autor é a “observância ao princípio da isonomia”. Se aprovada pelos vereadores nos dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Outros projetos
Retorna à pauta do plenário o projeto que determina a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da cidade. Segundo a proposição (005.00085.2017), a relação deverá ser afixada nas unidades e publicada no Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba, até um mês após o início do ano letivo.

A matéria argumenta que a medida não traria custos extras ao Município, pois o levantamento seria feito pelos servidores do próprio equipamento público, em formulário disponibilizado pela Secretaria Municipal da Educação (SME). De acordo com o texto, o registro em uma lista de espera não implica em negação de matrícula em outra escola ou CMEI. De iniciativa de Professora Josete (PT), a proposição foi a plenário pela primeira vez em junho passado, mas já foi adiada quatro vezes. A vereadora defende que a medida atenderia a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Fecham ordem do dia da sessão desta segunda a proposta de utilidade pública municipal à Associação Curitiba de Vôlei de Praia (ACVP) e a denominação de logradouro público como Olivio José Bocchi, comerciante falecido em 1997 (014.00094.2017 e 009.00027.2018). Os projetos são, respectivamente, de iniciativa dos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Sabino Picolo (DEM).

Confira a ordem dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Os vereadores também irão analisar, após os projetos de lei, os requerimentos e indicações da segunda parte da ordem do dia, que podem ser protocoladas até às 18 horas desta sexta-feira (14). Essas votações ocorrem em turno único e são simbólicas – salvo quando o plenário delibera pela utilização do painel eletrônico.

Consta no expediente, dentre outras proposições, uma indicação à Prefeitura de Curitiba que sugere a realização de campanhas educativas a motoristas, para o respeito à faixa de pedestres (203.00136.2018). Também deverá ser debatida uma moção de apoio aos aposentados dos Correios, direcionada ao Congresso, à Presidência da República e a outras esferas da União, contra a descapitalização de seu fundo de pensão, o Postalis (059.00013.2018).

Restrições eleitorais

Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).

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Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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