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Curitiba, 16 de novembro de 2018
 
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Data: 10/09/2018 - 09:04:18

Projeto torna obrigatório atestado
de castração animal

  • Projeto pretende tornar obrigatória a emissão de atestado de castração de animais domésticos no Município de Curitiba. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Projeto pretende tornar obrigatória a emissão de atestado de castração de animais domésticos no Município de Curitiba. De acordo com a matéria, todos os animais castrados no município devem receber o atestado de castração, para que haja certeza de que ele foi esterilizado (005.00123.2018). “A castração em animais domésticos nem sempre é possível de ser verificada a olho nu. Para que seja possível obter absoluta certeza sobre a castração, eventualmente, é necessário que se realize novo procedimento anestésico para que um médico veterinário possa atestar a esterilização do animal”, diz a justificativa do projeto.

O projeto, de autoria de Katia Dittrich (SD), estabelece que o atestado deverá conter: nome; espécie; sexo; raça; pelagem; porte; e cor. Além disso uma foto colorida do animal deve ser inserida no atestado. O projeto ainda estipula que o atestado de castração deverá ser devidamente carimbado, constando o número de registro junto ao respectivo Conselho de Medicina Veterinária, e assinado pelo médico veterinário responsável pelo procedimento.

“Para que haja regulação das feiras e eventos de adoção, e para que seja possível se realizar o controle nos animais que nela são expostos, é importante criar um método de comprovação do procedimento de esterilização dos animais”, defende a justificativa da proposição. A medida ainda traria um maior controle da população de cães e gatos.

Tramitação
A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa. Depois disso seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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