back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 16 de novembro de 2018
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 06/09/2018 - 09:57:58

Semana da Gestão Pública mostraria
à população obrigações dos poderes

  • Outubro pode ter Semana da Gestão Pública em Curitiba. Objetivo é conscientizar a população. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Dedicar a primeira semana de outubro ao debate em Curitiba sobre o funcionamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. É o que propõe iniciativa protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 3 de setembro. O projeto sugere que sejam realizadas, em escolas e outros equipamentos públicos, palestras, campanhas educativas e outros incentivos à participação da comunidade (005.00127.2018). 

“O principal objetivo do presente projeto é a facilitação da divulgação de informações sobre as atribuições de cada Poder e os princípios básicos do Estado nos diversos segmentos sociais, como forma de capacitação e formação de munícipes conscientes e com capacidade ampliada de discernimento sobre as funções dos entes do Poder Público”, diz a justificativa.

Para o autor, vereador Mauro Ignácio (PSB), “o desconhecimento faz com que a população exerça a cidadania de forma equivocada, pois confunde as atribuições dos poderes. Uma parcela significativa da população acha que o Legislativo tem a obrigação de resolver questões fundamentais como malha viária, saúde, educação, transporte, mas essas funções são atribuições do Executivo, mas ainda no imaginário popular essa confusão é presente”. A atividade seria chamada de “Semana da Gestão Pública”.

Tramitação
A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa. Depois disso seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


Arquivos para download:
  • Fotos:
Voltar
 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2018 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.