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Curitiba, 16 de novembro de 2018
 
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Data: 05/09/2018 - 12:04:17

Adiado debate sobre proibição
a sacolas plásticas

  • Debate sobre requerimento que poderia manter ou derrubar arquivamento da proibição a sacolas plásticas foi adiado para dia 10 de setembro. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Segundo o projeto, o comércio de Curitiba não poderia distribuir ou vender sacolas feitas de derivados de petróleo. Regra valeria para o transporte de produtos, mas não para embalagens. (Foto: Arquivo/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma, na próxima segunda-feira (10), a discussão sobre o arquivamento do projeto que poderá proibir aos estabelecimentos comerciais a venda e a distribuição gratuita de sacolas plásticas feitas a partir de derivados de petróleo. A proposta de lei (005.00081.2018) recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os autores conseguiram as assinaturas necessárias para submeter a decisão ao plenário (069.00010.2018). O adiamento por uma sessão foi aprovado, nesta quarta-feira (5), devido à realização da Tribuna Livre e ao debate da regulamentação à agricultura urbana, cujos convidados já se encontravam na Casa.

Hoje, na ordem do dia, foram acatadas três propostas de lei em segundo turno, que agora seguem para sanção ou veto do prefeito. A primeira, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a permuta de um terreno público no bairro Santa Cândida. A segunda, denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) União Ferroviária II de Corina Ferreira Ferraz. E a terceira matéria aprovada pelos vereadores nomeia um dos logradouros públicos de Curitiba de Antonio Luiz Corat.

Segundo o projeto, a proibição às sacolas plásticas valeria para o transporte e o acondicionamento de mercadorias. Nesse caso, a indicação é ofertar aos clientes caixas de papelão ou sacolas feitas de materiais reutilizáveis (não descartáveis, mas que podem ser utilizados várias vezes, como as de pano), compostáveis ou biodegradáveis, esses dois últimos com a justificativa de  utilizaram matérias-primas renováveis, que se decompõem em menos tempo. A restrição não valeria para as embalagens dos produtos.

A instrução jurídica à matéria ressaltou, dentre outros pontos, que a norma deveria propor um “tempo de vigência adequado”, para a adequação do sistema de fiscalização do poder público local, do estoque de lojistas e também para a sociedade tomar conhecimento sobre a mudança. Conforme o texto, o prazo para a proibição entrar em vigor seria de 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município.

No parecer contrário da CCJ, foi questionado o impacto ambiental do uso de materiais biodegradáveis. “A educação ambiental e a melhoria da qualidade das sacolas são as soluções para a questão e só através delas conseguiremos praticar o consumo consciente”, afirma trecho do documento. Já o recurso ao plenário argumenta que à Comissão de Constituição e Justiça não cabe a análise de mérito, e sim “do caráter legal, constitucional, regimental, jurídico e de técnica legislativa”, conforme o Regimento Interno do Legislativo. Nesta legislatura, o colegiado arquivou, em 2017, projeto de Katia Dittrich (SD) que tratava do tema (005.00146.2017, com o substitutivo 031.00023.2017).

De acordo com um dos autores da proposição, Professor Euler (PSD), a ideia é “diminuir a quantidade de lixo plástico”. “No Oceano Pacífico existe uma espécie de ilha constituída de lixo plástico. Ela é do tamanho aproximado da França”, continuou. Ele afirmou que 20 capitais brasileiras já aprovaram a proibição ou restrições ao material. “Não é para acabar com as sacolinhas plásticas. Sei que muitas pessoas usam para colocar lixo. É uma comodidade, não dá para negar”, declarou. O vereador ainda ponderou às pessoas que trabalham na produção de sacolas plásticas e que o texto poderá receber sugestões.

Coautor do projeto, Goura (PDT) argumentou que “a poluição plástica é um tema urgentíssimo, que merece ações de conscientização”, citando outras matérias em tramitação na CMC, voltadas ao meio ambiente. Para ele, o mérito deve ser discutido em plenário, e não pela CCJ. “São 2,5 mil toneladas de lixo que Curitiba e região metropolitana geram por dia.” Professora Josete (PT) apoiou a proposta de lei.

“[O projeto] trata da proibição, tem que deixar bem claro. Isso causaria um impacto gigantesco no sistema atual e principalmente às fábricas. Claro que ao mérito somos favoráveis, mas nessas questões temos que ir avançando gradativamente”, argumentou a autora do parecer pelo arquivamento, Julieta Reis (DEM). “Sou dona de casa, sei que usamos as sacolas para o lixo, e com isso deixamos de comprar. A logística [reversa], em parte, está sendo feita.”

Na mesma linha, Sabino Picolo (DEM) afirmou que “a sacolinha representa menos que 5% do total de plástico industrializado no Brasil”. Os “vilões”, disse ele, são as embalagens, copos, canudos e outros. Outros vereadores participariam do debate, mas a votação foi interrompida nesse ponto, a pedido de Thiago Ferro (PSDB), e adiada para a próxima semana.

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Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nossas redes sociais (YouTube e Facebook).


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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