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Curitiba, 25 de setembro de 2018
 
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Data: 05/09/2018 - 11:38:56

Educação propõe emendas à
Lei Lucas e à execução dos hinos

  • Comissão de Educação propõe emendas à Lei Lucas e à execução dos hinos. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo decidiu que irá protocolar emendas ao projeto que torna obrigatório o treinamento de funcionários das escolas em primeiros socorros e à proposição que torna obrigatória a execução dos hinos na rede municipal de ensino. As duas iniciativas receberam pareceres favoráveis e continuam tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

No primeiro caso (005.00009.2018), a emenda seria para identificar o projeto de Mauro Bobato (Pode) como Lei Lucas, em alusão ao esforço de Alessandra Begalli Zamora que, a convite do autor, veio à CMC em março para falar sobre a importância dos primeiros socorros nas unidades de ensino. Em setembro de 2017, Lucas, filho dela, estava num passeio escolar quando se engasgou com um cachorro quente e faleceu. “Os adultos que estavam presentes não sabiam prestar primeiros socorros”, alertou. O caso ocorreu em Campinas (SP).

No segundo projeto, a emenda é para flexibilizar a iniciativa apresentada por Rogério Campos (PSC). A proposta (005.00062.2018) pretende alterar a lei municipal 10.536/2002, que já regulamenta o assunto, para que a atividade seja semanal, às quartas-feiras, antes do início das aulas. Para a Comissão de Educação melhor seria deixar a cargo das instituições de ensino qual seria o dia da semana mais apropriado para a execução dos hinos Nacional, do Paraná e à Bandeira.

As alterações em ambos os textos foram sugeridas pelo presidente do colegiado, Professor Euler (PSD), relator das duas iniciativas e responsável pelas emendas às proposições. As medidas foram acatadas pelos vereadores Geovane Fernandes (PTB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Marcos Vieira (PDT) e Maria Manfron (PP).

A indicação da data de 6 de dezembro para ser comemorado em Curitiba como o Dia do Neuropsicopedagogo, proposta por Bobato (005.00082.2018), também recebeu avaliação positiva da Comissão de Educação. Relator foi Dr. Wolmir. A justificativa é que seria esse o profissional mais habilitado atualmente a lidar com os transtornos de aprendizagem, “que acometem de 10% a 30% da população escolar”.

Homenagens
Receberam parecer favorável da comissão três nomes para serem agraciados com o título de cidadão honorário de Curitiba. São eles José Roberto Borghetti (006.00007.2018), Rogério Afonso (006.00008.2018) e o pastor Marcos Antonio de Oliveira (006.00009.2018). Murillo Bastos Pacheco (009.00025.2018) e Olivio José Bocchi (009.00027.2018) são sugestões para denominar logradouros públicos acatadas pelo colegiado.

Também tiveram o aval de Educação uma indicação ao Prêmio Consagração Pública (022.00004.2018), sete ao Prêmio Cidade de Curitiba (023.00002.2018, 023.00004.2018, 023.00005.2018, 023.00006.2018, 023.00007.2018, 023.00009.2018 e 023.00010.2018), uma ao Prêmio Cultura e Divulgação (027.00005.2018) e uma ao Prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba (108.00004.2018).

A análise de homenagens pelo colegiado de Educação é uma atribuição do Regimento Interno do Legislativo, que atribui à comissão emitir pareceres sobre proposições referentes à educação em geral; ao desenvolvimento do turismo; à cultura; ao patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico; às diversões e espetáculos públicos; às datas comemorativas; às homenagens cívicas; e às denominações. Antes disso, os projetos passam pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que pode arquivar propostas de lei.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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