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Curitiba, 16 de novembro de 2018
 
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Data: 05/09/2018 - 08:51:28

Empresa que der primeiro emprego
a órfãos pode ter incentivo fiscal

  • Projeto de lei diz que empresa que der primeiro emprego a órfãos pode ter incentivo fiscal. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 3 de setembro autoriza a prefeitura a criar um programa que, por meio de incentivos fiscais, incentive empresas da cidade a contratarem jovens egressos de internatos, orfanatos e abrigos. Pela iniciativa (005.00126.2018), a vaga deveria ser destinada a jovens de 16 a 24 anos de idade e o contrato de trabalho ter duração de no mínimo 12 meses.

“O objetivo é aliar a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego à abertura de postos de trabalhos para jovens, egressos de sistemas como o internato e orfanatos”, diz o autor, Toninho da Farmácia (PDT). “[As vagas] seriam destinadas aos jovens, especialmente aqueles que já são desprovidos de tantas oportunidades”, completa.

Os incentivos fiscais durariam enquanto os contratos de trabalho estiverem ativados, podendo o Executivo, na regulamentação da proposta, fixar benefícios progressivos de acordo com o número de contratações. O vereador coloca ainda a condicional de essas vagas serem novos postos de trabalho, “representando acréscimo no número de empregados”.

Tramitação
A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa. Depois disso seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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