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Curitiba, 25 de setembro de 2018
 
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Data: 04/09/2018 - 13:31:22

Plenário confirma política
antidrogas e outros 5 projetos

  • Nesta terça-feira, o plenário da Câmara avaliou seis projetos de lei. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Nesta terça-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou o projeto de lei que inclui o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) entre as atribuições do Conselho Municipal de Política sobre Drogas (Comped). A matéria foi aprovada em segundo turno com 32 votos favoráveis e estabelece que o apoio ao Proerd se dê por meio dos órgãos municipais que compõem o Comped (005.00256.2017).

O curso ministrado pelo Proerd tem 10 semanas e trabalha, além da prevenção às drogas, conceitos de cidadania, integração social, autoestima, combate à violência, vandalismo e bullying, dentre outros temas. O autor do projeto, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), esclareceu que algumas escolas já participam do programa como é o caso da Araucária, a Piratini e a Anita Merhy Gaertner, localizadas respectivamente no Bairro Alto, no Pinheirinho e na CIC, conforme citou ontem (leia mais). O programa, presente em quase 60 países, foi criado nos Estados Unidos no começo da década de 1980 e foi trazido ao Brasil em 1993.

Outra proposição acatada em segunda votação foi o de autoria do prefeito que pretende mudar o nome de dois equipamentos públicos (005.00068.2018). A ideia é adequar os textos das leis 14.711/2015 e 14.988/2016 à nomenclatura oficial dos prédios do Município, a fim de corrigir as indicações dos respectivos equipamentos de ensino.

Em relação à lei 14.711/2015, o projeto retira a expressão “creche pública”, ficando Centro Municipal de Educação Infantil (acompanhado do código específico do equipamento). Já quanto à lei 14.988/2016, pretende-se a substituição da expressão “Centro Municipal de Educação Infantil” pela “Escola Municipal”. Conforme Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito, a mudança foi um pedido da Secretaria Municipal de Educação.

Confirmada com 29 votos positivos a matéria que altera o artigo 1º da lei municipal 14.638/2015, que declarou de utilidade pública o Fórum Nacional do Transporte, agora denominado Instituto Brasil Transportes (IBT) (015.00001.2018 com substitutivo geral 031.00052.2018). “Desde a implantação dos pedágios no Paraná, o Fórum Nacional dos Transportes foi responsável por importantes debates”, declarou Bruno Pessuti (PSD), autor da matéria, durante a votação em primeiro turno (veja mais).

Primeira votação
Três projetos de lei foram aprovados pelo plenário nesta terça-feira. Um deles, de autoria da prefeitura, propôs uma permuta entre um terreno público com 642 m², avaliado em R$ 664.300 mil e um lote no Santa Cândida, com 2.486 m², com o preço de R$ 711.600,00, de propriedade da Construtora Atenas Ltda (005.00361.2017). Favorável à matéria, Professora Josete (PT) ressaltou que os envolvidos (prefeitura e Construtora Atenas Ltda) firmaram um termo de concordância sobre os valores atribuídos e concordaram “em abdicar, agora e no futuro, do valor equivalente à diferença entre as avaliações dos imóveis ora propostos em permuta, que totaliza R$ 47.300,00”. O projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis.

Com 24 votos positivos, o plenário acatou a proposição de Maria Leticia Fagundes (PV) que denomina de Corina Ferreira Ferraz o Centro Municipal de Educação Infantil União Ferroviária II (008.00004.2018). Nascida em Leme (SP), em 1948, a pintora Corina Ferraz é considerada uma das mais importantes expressões paranaenses da arte naïf [denominação da corrente que aborda os contextos artísticos de modo espontâneo e com plena liberdade estética e de expressão]. De acordo com a justificativa do projeto, a exposição "Ceias Sertanejas" se destaca na trajetória da artista.

O vereador Paulo Rink (PR) também propôs uma denominação de logradouro. Ele pretende homenagear o sociólogo Antonio Luiz Corat (009.00021.2018). Nascido em 1942, Corat graduou-se em ciências sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi professor de história e geografia. Fundou em 1992 a Corat Administradora de Condomínios Ltda, empresa na qual atuou até 2007. Entre 2008 e 2012, foi diretor de prevenção e reinserção social na Secretaria Antidrogas, no município de Curitiba. “Ministrou palestras com o Conseg  [Conselho de Segurança], em escolas da região de Curitiba, abordando o tema uso de drogas lícitas e ilícitas. Com o lema 'educar para não punir', expandiu esse trabalho para a região metropolitana de Curitiba”, conta a justificativa.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nossas redes sociais (YouTube e Facebook).


Texto:   João Cândido Martins
Edição:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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