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Curitiba, 21 de agosto de 2018
 
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Data: 06/08/2018 - 15:41:24

Plenário acata doações de três
áreas para regularização fundiária

  • Toninho da Farmácia vê com otimismo os projetos da prefeitura que doam terrenos à COHAB-CT com fins de regularização fundiária. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Rogerio Campos destacou que o projeto diz respeito à uma região carente e não à “Curitiba dos cartões-postais”. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Mestre Pop, salientou a situação dos moradores da Caximba e disse que a doação dos terrenos servirá não só para sanar os problemas em dias de enchentes, mas também os problemas do dia a dia dos moradores. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Para Professora Josete, os projetos procedem, mas é necessário cuidar dos aspectos sociais, como a implantação de CMEIs e CRAs nas proximidades dos terrenos doados. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na manhã dessa segunda-feira (6), dois projetos em primeiro turno que tratam da doação de terrenos da prefeitura para a Cohab-CT para regularização fundiária. Um deles diz respeito a dois imóveis no bairro Tatuquara: um de 4.922,71 m² com avaliação de R$ 1,042 milhão e outro com 16.142,28 m², avaliado em R$ 3,417 milhões; enquanto o outro doa uma área de 14.510 m² avaliada em R$ 3,452 milhões no Cajuru. Os vereadores também aprovaram, durante a sessão, outros quatro projetos em segundo turno, entre eles uma utilidade pública ao Instituto Compartilhar, do técnico Bernardinho (leia mais), e 16 sugestões à Prefeitura de Curitiba, sendo três sobre inclusão de pessoas com deficiência (leia aqui).

Para Toninho da Farmácia (PDT), o projeto (005.00036.2018) pode e vai trazer a solução para o Jardim da Ordem no Tatuquara com a realocação de moradores que vivem em área de risco. “O prefeito mencionou sobre as construções de palafitas na Caximba. A palafita tem muito valor pra quem mora nela. Eu mesmo morei num imóvel de duas peças. Luto para que essas pessoas saiam da área de risco, pessoas morrendo afogadas. E quando conseguem ir à UPA, chega sem vida”. Toninho falou sobre a construção de um barracão para que as famílias que trabalham com a coleta de material reciclável não precisem trabalhar à beira do rio, preocupação externada pela vereadora Professora Josete (PT).

“Não vai ser ali na beira do rio que eles vão conseguir capitalizar esses materiais”, constatou Toninho. “Nossa principal preocupação é tirar as pessoas da beira do rio para evitar as tragédias que acontecem em dias de chuva forte. É nosso dever aprovar um projeto desses; quem vota contra está contra o povo”, finalizou Toninho que enalteceu o prefeito pela iniciativa.

Rogerio Campos (PSC) lembrou que o projeto trata de uma área da região sul de Curitiba a qual ele conhece bastante. “O projeto, aguardado há muitos anos, visa dar dignidade às pessoas que ali moram. Não estamos falando da Curitiba dos cartões-postais. Esse projeto vem ao encontro da Constituição Federal que prescreve que o ser humano precisa ter segurança, moradia e dignidade. Pois algumas pessoas que moram à beira desse rio não têm dignidade, moradia decente e segurança”, disse o vereador que salientou a criminalidade da região.

Campos destacou que é uma invasão, mas ninguém mora ali porque quer. “Às vezes a gente escuta uma crítica sobre quem mora em invasão mas ninguém está lá por vontade. A prefeitura pede autorização para passar essa área para a COHAB-CT para que ela faça a parte dela com os moradores”, frisou o parlamentar. Ele também lembrou que destinou R$ 330 mil por meio de uma emenda para que a prefeitura fizesse uma área de lazer para as crianças da região. “Temos de dar o aval à prefeitura, à Cohab-CT e às secretarias envolvidas.

Mestre Pop (PSC) convidou todos os vereadores a votarem favoravelmente ao projeto. “São mais de 3 mil famílias e elas moram em cima de um banhado que foi aterrado. Eu acredito muito que a maneira de você lidar com o problema é resolvendo, até porque ali é uma questão de saúde pública”, afirmou o vereador, que frisou que a medida vai beneficiar milhares de pessoas sem moradia própria. Pop destacou a situação da Caximba, que durante vinte anos foi o repositório do lixo de Curitiba. “Os moradores vivem em cima de um aterro, convivem com esgoto, ratos e todo tipo de problema. Eles não moram lá porque escolheram, mas foi o que sobrou. E essas pessoas aprenderam a fazer daquele espaço sua casa, sua moradia para criarem seus filhos”. Pop destacou que a medida serve não apenas para as situações de enchente, mas também para o dia a dia dos moradores. “Consegui implantar uma academia ao ar livre, duas lombadas e um projeto social de capoeira mas nós os vereadores ficamos de mãos atadas”, explicou Pop.

Equipamentos e cuidados sociais
“Trata-se de uma região muito populosa”, disse Professora Josete (PT), “devemos acompanhar o processo porque temos uma preocupação com os equipamentos públicos que atenderão essa população”, salientou a vereadora. Além da realocação das famílias, a vereadora entende que devem ser implantados equipamentos como Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAs) para o atendimento da população.

“É importante que tenhamos toda a garantia de que haverá uma realocação pensando na dignidade dessas pessoas e nas condições para que elas se mantenham na sequência. Na maior parte das vezes, essas famílias vivem da coleta de material reciclado e às vezes são realocadas para locais onde isso é impossível. É necessário que se garanta a questão ambiental e a questão das famílias”. A vereadora votou favoravelmente ao projeto na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e sugeriu aos colegas que votassem favoravelmente em plenário, mas com atenção às questões postas por ela. O projeto foi acatado com 26 votos positivos.

Ela também encaminhou pelo voto positivo em relação ao projeto do prefeito que igualmente doa um terreno à Cohab-CT (005.00021.2018). O projeto doa uma área
de 14.510,00m2, avaliada em R$ 3 milhões e 452 mil. “Infelizmente nós em Curitiba temos encaminhamentos diferenciados dependendo da propriedade normalmente quando falamos de áreas ocupadas pela população à margem do rio temos um tratamento que aponta para realocamento da população sem os cuidados sociais. Muitas vezes temos prédios construídos em cima de leitos de rios com autorização das diversas secretarias e do conselho municipal de urbanismo”, afirmou a parlamentar.

Ainda segundo ela, “devemos ter critérios técnicos e devemos nos preocupar com a questão ambiental e o direito das pessoas à uma habitação popular para sair de áreas de risco e ter acesso à moradia”, disse ela, que complementou: “fizemos um voto favorável na [Comissão de] Economia porque todos os aspectos legais e econômicos foram cumpridos, mas fiz questão de subir à tribuna e me manifestar porque devemos levar em conta todos esses aspectos sociais”. A matéria foi acatada com 25 votos favoráveis. Felipe Braga Côrtes (PSD) comentou que recebeu uma resposta da prefeitura com relação ao seu pedido de informação sobre o tema. “O documento não veio completo. Perguntamos sobre as dívidas da Cohab-CT e sobre os imóveis vendidos, mas o tema será abordado num momento mais apropriado”, garantiu o vereador.

Utilidade pública
Com 26 votos positivos foi aprovado em 1º turno o projeto de autoria do vereador Paulo Rink (PR), que declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Santos Dumont – 20 PR. O autor disse que fará a defesa do projeto durante a votação em 2º turno.


Texto:   João Cândido Martins
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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