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Curitiba, 17 de julho de 2018
 
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Data: 12/06/2018 - 15:57:53

Comissão analisa cassação de alvará
para quem vender produto roubado

  • Pela proposta de lei, qualquer pessoa que tiver conhecimento de algum local que esteja vendendo produtos irregularmente poderá denunciar pelo número 156. (Foto: Chico Camargo/CMC)
A Comissão de Serviço Público analisa, nesta quarta-feira (13) às 8h30, quatro propostas de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. Entre elas está a que estabelece a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando produtos roubados. A iniciativa é de Tito Zeglin (PDT) e está sob a relatoria da Professora Josete (PT). A reunião será na Sala da Presidência do Legislativo.

Segundo a matéria (005.00006.2018), o número de telefone 156 receberia essas denúncias, que poderiam partir de qualquer pessoa que tiver conhecimento de local vendendo produtos roubados. Constatada a irregularidade pelos órgãos municipais competentes, a Prefeitura de Curitiba poderá cassar o alvará de funcionamento, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa após a abertura de procedimento administrativo e notificação do infrator.

Nesta quarta, o colegiado também vota parecer de Oscalino do Povo (Pode) ao projeto de Felipe Braga Côrtes (PSD) que amplia o rol de profissionais aptos a inspecionar produtos refrigerados. Hoje, segundo a lei municipal 10.168/2001, apenas médicos veterinários poderiam avaliar produtos de origem animal comercializados no autosserviço. A proposta concede também a nutricionistas a prerrogativa da inspeção (005.00137.2017).

Retornam à pauta os projetos que estavam sob vista, respectivamente, de Professora Josete e Professor Euler (PSD): o que desburocratiza a titulação das áreas de ocupação irregular consolidadas e não regulamentadas, para fins de regularização fundiária em Curitiba (005.00099.2017), proposto por Toninho da Farmácia (PDT); e o que autoriza o uso de bens públicos para a geração de energias renováveis (005.00376.2017), apresentado pela prefeitura.  

Além de Josete, Oscalino do Povo e Professor Euler, também integram o colegiado os vereadores Paulo Rink (PR), presidente, e Tico Kuzma (Pros). A pauta pode ser consultada aqui.


Texto:   Pedritta Marihá Garcia
Revisão:   José Lazaro Jr.
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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