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Curitiba, 19 de julho de 2018
 
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Data: 11/06/2018 - 11:36:46

LDO 2019: aberto prazo para protocolo
de emendas parlamentares

  • O projeto de lei constará na ordem do dia das três sessões desta semana. As emendas podem ser protocoladas até as 18h desta quarta-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Presidente da Comissão de Economia, Thiago Ferro destacou o cronograma de tramitação da LDO 2019. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Começou nesta segunda-feira (11), o prazo de três sessões consecutivas para os vereadores de Curitiba apresentarem emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Em tramitação na Câmara Municipal desde a metade de maio, a proposição prevê para a cidade, no próximo ano, uma receita total de R$ 8,87 bilhões (013.00001.2018).

As emendas dos vereadores podem contemplar, por exemplo, sugestões apresentadas pela população na consulta pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Segundo o relatório apresentado pelo presidente do colegiado, Thiago Ferro (PSDB), na semana passada, a maior parte das demandas foram para a saúde pública, seguidas pela segurança e por investimentos em obras – respectivamente, 25%, 22% e 16% das participações (saiba mais).

“Teremos a partir de hoje, até o dia 13, às 18 horas, o prazo para recebimento de emendas à LDO 2019. Lembrando que [o projeto] estabelece as diretrizes e as metras do orçamento”, afirmou Ferro. Ele destacou que o colegiado de Economia se reunirá na terça-feira da próxima semana (19), às 8 horas, para a análise das emendas e do parecer terminativo. A votação em plenário será nos dias 26 e 27 de junho, na última semana antes do recesso”, completou.

A LDO não é o orçamento da cidade – que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e está sujeita à análise do Legislativo no segundo semestre – e sim uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o ano que vem. Ela fixa limites à LOA, antecipando à população onde a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos para 2019 e evitando mudanças bruscas no planejamento.

Por exemplo, ainda que sem fixar valores, o documento adianta que o Executivo pretende construir um CMEI no ano que vem e reformar outros dois. Depois a LOA deverá indicar quanto custará a execução dessas obras. Essa compatibilidade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) Para 2019, a prefeitura estima um orçamento de R$ 8,8 bilhões – valor ligeiramente acima do aprovado para este ano, estimado em R$ 8,7 bilhões.

Cronograma
O prazo para a apresentação das emendas termina às 18 horas da quarta-feira (13). Se admitidas pela Comissão de Economia, em reunião na terça-feira da próxima semana (19), às 8 horas, elas serão votadas junto ao projeto da LDO 2019 nas sessões de 26 e 27 de junho, respectivamente em primeiro e em segundo turno. Segundo a Lei Orgânica do Município, a proposta de lei precisa ser enviada para a sanção do Executivo até o dia 30 deste mês, o encerramento do período legislativo.


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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