back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 19 de julho de 2018
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 08/06/2018 - 11:55:40

Plenário vota divulgação da lista
de espera em escolas e CMEIs

  • Além das escolas municipais, os CMEIs também podem ser obrigados a divulgar a lista de espera. (Foto: Chico Camargo/CMC)

A Câmara de Vereadores analisa sete projetos de lei na sessão plenária da próxima segunda-feira (11). Um deles, na pauta para primeira votação, é de iniciativa de Professora Josete (PT) e determina a divulgação da demanda atendida e da não atendida pelas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da cidade. Segundo a proposição (005.00085.2017), a lista deverá ser afixada nas unidades e ser publicada no Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba, até um mês após o início do ano letivo.

A autora defende que a iniciativa não traria custos extras ao Município e que atenderia a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). A proposta de lei afirma que o levantamento da demanda não atendida será feito pelos servidores da própria unidade da rede de educação, em formulário disponibilizado pela Secretaria Municipal da Educação (SME). Ainda de acordo com o projeto, o registro em uma lista de espera não implica em negação de matrícula em outra escola ou CMEI.

A proposição entra na pauta após requerimento apresentado pela vereadora, na última segunda-feira (4), para solicitar sua inclusão na ordem do dia. Na proposição (040.00004.2018), Josete argumentou que o projeto já havia tramitado nas comissões e que há nove meses estava apto à votação em plenário. O artigo 125 do Regimento Interno da Casa fala em inclusão na Ordem do Dia após 30 dias da análise pelos colegiados.

Os vereadores também analisam, no mesmo dia, outras duas propostas de lei em primeiro turno. Uma delas, de Tico Kuzma, pretende denominar um logradouro público como Sebastiana Tortato, professora da rede estadual falecida em julho do passado que também se destacou pelo voluntariado (009.00007.2018). A outra, do Professor Silberto (MDB), concede a utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professor Máximo Atílio Asinelli, localizado no bairro Uberaba (014.00076.2017, com a emenda 035.00013.2017).

Segundos turnos
Em segundos turnos, o plenário analisa quatro proposições. Dois dos projetos são do prefeito: a doação de terrenos do Município, onde estão localizadas 16 colégios estaduais, ao Governo do Paraná (005.00362.2017) e a ampliação do prazo para o Corpo de Bombeiros construir um Centro de Treinamento no Bairro Alto, em um terreno doado pela prefeitura em 2013 (005.00037.2018). As matérias foram discutidas na sessão da última terça-feira (5).

De Dona Lourdes (PSB), os vereadores deliberam o título de Vulto Emérito de Curitiba ao produtor e ator Gehad Ismail Hajar (007.00001.2018), também discutido na terça passada. De Paulo Rink (PR), a declaração de utilidade pública municipal à Sociedade Esportiva Beneficente Botafogo Futebol Clube, do Xaxim, projeto (014.00088.2017) que foi defendido pelo autor na última segunda-feira (4).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

- Leia também:
Venda e doação de terrenos na pauta desta terça-feira
Classificação indicativa para atividades culturais vai a plenário

 



Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   José Lazaro Jr.
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


Arquivos para download:
  • Fotos:
Voltar
 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2018 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.