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Curitiba, 25 de setembro de 2018
 
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Data: 11/04/2018 - 14:17:32

Proposta moção de apoio à
regulamentação da carreira de artista

  • Eliane Berger, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversão (SATED) veio à Câmara para falar da desregulamentação das profissões artísticas. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Berger estranha o fato de que que a iniciativa de desregulamentar ocorra justamente quando a lei completa 40 anos de existência. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Bruno Pessuti sugeriu uma moção de apoio endereçada ao Congresso e ao STF. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Para Julieta Reis a moção seria uma reação adequada. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Para Cacá Pereira, toda e qualquer categoria e setor deve ter regulamentação.(Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Professor Euler se dispôs a encaminhar a moção por meio da Comissão de Educação. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Maria Manfron ofereceu apoio à causa dos artistas. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Profissionais da cultura têm todo direito ao exercício da profissão e aos direitos consequentes, defende Professoras Josete. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Oscalino do Povo sugeriu uma moçao também para a Assembleia Legislativa. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Na Tribuna Livre dessa quarta-feira (11), a Câmara recebeu Eliane Berger, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversão (SATED), que veio à Casa para falar sobre os 40 anos da lei federal (6.533/78) que regulamenta o profissional das artes cênicas e a ação de arguição de descumprimento de preceito pundamental 183 e 293. A Procuradoria Geral da República pretende alterar essa lei, desregulamentando as profissões artísticas. Os vereadores propuseram uma moção de apoio à não-desregulamentação. Eliane Berger passou um vídeo de 1973 com o ator Procópio Ferreira, que após muitos anos de serviço, teve de provar que era, de fato, ator. Ele virou um símbolo pela regulamentação da profissão.

“No ano em que a lei que regulamenta as profissões artísticas completa 40 anos, querem acabar com a regulamentação da categoria”, disse Berger. De acordo com ela, o entendimento da Procuradoria Geral da República é o de que a regulamentação estaria cerceando a liberdade de expressão. “Entendemos que a exigência de qualificação para o DRT (registro) não limita a liberdade de expressão de ninguém”. Para Berger, a suspensão do registro profissional contribui para a vulnerabilidade e para a precarização profissional, o que  dificulta o acesso à aposentadoria, auxílio doença, dentre outros benefícios.

“Em um país onde a atividade criativa já é pressionada pelo marketing, a desregulamentação proposta significa mais um enorme retrocesso com consequências imprevisíveis”, afirmou a presidente do sindicato, que reforçou o fato de que a extinção dos artigos 7º e 8º representaria a desregulamentação total das atividades. “Como vão sobreviver os milhares de artistas pelo Brasil que vivem da sua arte?” perguntou a presidente do SATED.

Moção

Os vereadores foram solidários à causa e propuseram uma moção de apoio à não-desregulamentação profissional. “Vamos encaminhar ao Congresso Nacional e ao STF, para que todos saibam que Curitiba está ao lado dos trabalhadores da cultura”, defendeu Bruno Pessuti (PSD). Julieta Reis (DEM) cumprimentou Dona Lourdes e sua assessora, Jane D' Ávila, por trazerem o tema à discussão. “Ao ver esse vídeo do Procópio Ferreira falando sobre a regulamentação da carreira, penso que uma moção sobre o tema seria uma reação adequada”, disse Julieta. Noemia Rocha (PMDB) lamentou o fato.

“Eu entendo que toda e qualquer categoria e setor devem ter regulamentação. Não dá pra trabalhar a bel prazer, com pessoas trabalhando sem habilitações”, defendeu Cacá Pereira (PSDC). Professor Euler se dispôs a encaminhar a moção por meio da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Maria Manfron (PP) ofereceu apoio. “Certamente nossa posição é de apoio aos profissionais da cultura que têm todo direito ao exercício da profissão e aos direitos consequentes”, disse Professora Josete (PT). Ela comparou a situação dos artistas com o fim da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Oscalino do Povo (Pode) sugeriu que uma moção fosse encaminhada também à Assembleia Legislativa (ALEP).


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Michelle Stival da Rocha
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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