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Curitiba, 24 de abril de 2018
 
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Data: 10/04/2018 - 08:33:33

Extinção do registro de artista
em debate na Tribuna Livre

  • Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado do Paraná defenderá na Tribuna Livre regulamentação da profissão. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Na próxima quarta-feira (11), no horário destinado à Tribuna Livre, a palavra será concedida a Eliane Berger, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado do Paraná (Sated). A convite da vereadora Dona Lourdes (PSB), ela vai falar sobre os 40 anos da lei federal 6.533/78, que regulamenta o profissional das artes cênicas, questionada no Supremo Tribunal Federal (076.00013.2018).

“Neste ano, os artistas de todo o território nacional, juntamente com seus sindicatos e associações, estão se mobilizando pelas garantias e pela manutenção da lei”, explica Dona Lourdes na justificativa do requerimento. Desde 2013 está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção do registro profissional de artista (DRT) – alvo das ações de arguição de descumprimento de preceito fundamental 183 e 293.

A Procuradoria Geral da República pede liminar para suspender os artigos 7º e 8º da lei 6.533/1978 e os artigos 8º a 15º; 16, inciso I e parágrafos 1º e 2º; 17 e 18 do decreto 82.385/1978, alegando que “a manutenção da vigência dos dispositivos impede o livre exercício de um direito fundamental, o que, por si só, configura caso de urgência constitucional”. No dia 26 de abril de 2018 acontecerá a audiência no STF cuja relatora é a ministra Carmem Lúcia.

Tribuna Livre
Realizada sempre às quartas-feiras, durante a sessão plenária, a Tribuna Livre é um espaço democrático de debates previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que apresentam um requerimento e indicam alguma pessoa ou instituição para falar sobre o tema escolhido.
 


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   José Lazaro Jr.
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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