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CURITIBA

Curitiba, 19 de julho de 2018
 
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Data: 09/04/2018 - 14:08:30

Notas da sessão plenária
de 9 de abril – 1ª edição

  • “É imperativo que ações de educação não sejam interrompidas ou enfraquecidas”, disse Goura. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Escola de Trânsito
A desativação da Escola Pública de Trânsito, que ficava na Casa Klemtz, no Fazendinha, foi comentada por Goura (PDT). Ele apontou que o imóvel “estava há muito tempo abandonado” e que, numa ação da Secretaria Municipal de Trânsito, na gestão do então prefeito Gustavo Fruet, criou-se um circuito educativo para as crianças. O vereador defendeu que recursos do EstaR (Estacionamento Regulamentado) sejam utilizados para engenharia e educação no trânsito. Ele também disse esperar uma posição da prefeitura sobre o que será feito com a Casa Klemtz: “É imperativo que ações de educação não sejam interrompidas ou enfraquecidas”. (Foto 1)

Furtos e roubos

Pedido de informações à Prefeitura de Curitiba, da vereadora Noemia Rocha (PMDB), questiona quantos sinistros ocorreram em unidades básicas de saúde (UBS), escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), dentre outros equipamentos da rede municipal, de dezembro até agora (062.00161.2018).  A vereadora ainda pede o detalhamento de furtos, furtos qualificados, assaltos e arrombamentos; de vítimas desses crimes; e de quantos casos aconteceram fora do expediente.

Regularização fundiária

Mestre Pop (PSC) pergunta à Prefeitura de Curitiba se existe algum projeto da Cohab-CT para a regularização fundiária da Vila Rurbana, localizada no bairro Campo de Santana (062.00162.2018). “Em caso negativo, quais outras medidas podem ser tomadas para o atendimento da demanda da comunidade?”, aponta o vereador.

Venda de terrenos
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Goura quer saber qual o critério adotado pela Cohab-CT para alienar (vender) terrenos ou construir moradias populares nesses lotes (062.00163.2018). Ele pergunta quantos imóveis pertencem ao órgão e já foram de sua propriedade desde 2012. A proposição sugere, ainda, a apresentação de informações adicionais sobre essas áreas, como matrícula, valor venal e localização. O vereador quer saber, no mesmo espaço de tempo, quantas moradias populares a Cohab-CT implantou. A justificativa é que os dados são complementares a um outro pedido de informações de sua iniciativa, já respondido (062.00120.2018).

Revista “Curitibinha”

Também é do vereador Goura pedido de informações sobre o primeiro volume da revista "Curitibinha - Viagem pela história de Curitiba" (062.00164.2018). Ele quer saber o custo total de impressão; quanto desse valor corresponde à produção e ao direito autoral; quantos volumes mais serão impressos; qual ou quais os contratos com o cartunista Marcos Vaz, criador do personagem, ou sua empresa (com cópia dos documentos); e qual o procedimento licitatório ou outro tipo de contrato que regulou a impressão das revistas.

Protocolo

Começou a tramitar nesta segunda-feira (9), com a leitura no pequeno expediente da sessão, projeto de lei que pretende declarar de utilidade pública municipal o Instituto Compartilhar (014.00011.2018). A proposição é do vereador Pier Petruzziello (PTB).

Retirada
Osias Moraes (PRB) retirou o projeto de lei de sua iniciativa que previa a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos cartórios de registro civil do Município de Curitiba (005.00013.2018). O vereador justifica que o arquivamento foi solicitado devido a apontamentos da instrução da Procuradoria Jurídica da Casa – dentre eles, de que a competência sobre o tema é da União.


Texto:   Fernanda Foggiato e Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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