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Curitiba, 20 de junho de 2018
 
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Data: 06/03/2018 - 08:43:04

Prefeitura quer autorização para
doar área no Cajuru para Cohab

  • Para regularizar as Moradias Alamanda, no Cajuru, Prefeitura de Curitiba quer autorização da Câmara para doar terreno à Cohab. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Começou a tramitar na Câmara Municipal, nesta semana, projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que pede autorização dos vereadores para doar uma área pública à Cohab (Companhia de Habitação Popular), localizada no bairro Cajuru. A matéria (005.00021.2018) foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (5) e será encaminhada à Procuradoria Jurídica da Casa para instrução técnica.

O terreno fica na rua Augusto Forbeck, próximo à divisa de Curitiba com o município de Pinhais, tem 14.510 m2 de área total e foi avaliado em R$ 3,452 milhões pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração. Segundo o projeto, a doação à Cohab é para fins de regularização fundiária de uma antiga ocupação, conforme as metas do Programa Municipal de Habitação.

“A Cohab protocolizou o pedido de doação para continuidade do projeto de aprovação do Moradias Alamanda e obtenção dos alvarás de construção de 75 habitacionais construídas no local”, diz o prefeito Rafael Greca, na justificativa do projeto. Segundo o Poder Executivo, tanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) como o Ippuc manifestaram-se favoráveis à doação da área.

Tramitação
Após a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto é enviado para a Procuradoria Jurídica da Casa para instrução técnica. Em seguida, para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.


Texto:   Pedritta Marihá Garcia
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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