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Curitiba, 18 de junho de 2018
 
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Data: 04/01/2018 - 12:49:47

Orçamento e Plano de Recuperação
na pauta de Economia em 2017

  • Dos 98 projetos avaliados pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, 82 foram pelo trâmite. (Foto: Chico Camargo/CMC)
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização iniciou seus trabalhos em 2017 com a eleição em 8 de fevereiro de Thiago Ferro (PSDB) para a presidência do colegiado e de Mauro Ignacio (PSB) para a vice. Naquela oportunidade, Ferro declarou que “a população tem cobrado muito mais transparência, então vamos nos pautar por isso, para cumprir a tarefa com responsabilidade”. Ao longo do ano foram avaliados 98 projetos de lei sendo que 82 foram pela tramitação, 7 foram pela devolução ao autor, 8 por mais informações e 1 por encerramento do trâmite.

No dia 19 de junho, a comissão admitiu 6 das 12 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A primeira delas era de iniciativa do Executivo e substituía a avaliação atuarial do sistema previdenciário do Município (305.00001.2017). Naquele dia, a comissão também acatou o parecer de Thiago Ferro ao projeto de lei referente à LDO vigente (013.00001.2017), assim como à emenda (304.00001.2017). A proposta enviada pela prefeitura fazia parte do chamado Plano de Recuperação, e atualizava a meta fiscal, estimada pela gestão anterior em menos R$ 303,256 milhões, para R$ 2,194 bilhões negativos.

No dia 27 de junho, foi aprovada por unanimidade em votação simbólica a proposta de diretrizes orçamentárias prevendo receitas de R$ 8,9 bilhões para 2018. Thiago Ferro disse que apesar das restrições financeiras, a prefeitura previa “R$ 715 milhões em investimentos, o que significa 9% da receita corrente líquida, colocando Curitiba na média nacional [para esse tipo de despesa]”.

A comissão teve um importante papel na aprovação em caráter de urgência dos projetos da chamada Recuperação Fiscal, promovida pela prefeitura. No dia 20 de junho, a comissão aprovou o trâmite do projeto que criava a Nota Curitibana (002.00014.2017); do que elevava de 2,4% para 2,7% o índice do ITBI para imóveis entre R$ 140 mil a R$ 300 mil e impunha o pagamento do tributo à vista e não mais parcelado (002.00016.2017); do que indicava diversas alterações tributárias, como no ISS, revisão de benefícios e procedimentos de fiscalização (002.00017.2017); do que limitava a aposentadoria dos servidores públicos ao teto do INSS (005.00195.2017); e do que criava o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) (002.00024.2017).

Em 8 de agosto, o colegiado ainda aprovou o projeto do Executivo que pretendia desvincular a cobrança da taxa de lixo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) (002.00015.2017) e, em 5 de setembro, aprovou o trâmite do projeto que criava o Cadastro Informativo Municipal (Cadin) (005.00236.2017), também pertencente ao Plano de Recuperação.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) (013.00007.2017), a atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (013.00006.2017) e o Plano Plurianual (013.00005.2017) também passaram pelo colegiado. Em 4 de dezembro, Thiago Ferro deu pareceres favoráveis à LOA e à revisão da LDO. Ao todo foram acatadas as 493 emendas à LOA, sendo 462 individuais, 26 coletivas, além de 5 propostas pelo prefeito.

Créditos
Também passaram pelo colegiado projetos do Executivo relacionados a créditos especiais. Em 3 de outubro, aprovou o remanejamento de R$ 20,8 milhões do orçamento da cidade. De acordo com o Executivo, 96% do crédito adicional especial era referente à dívidas com as empresas Cotrans, Trans Isaak, G5 Sistemas de Segurança, Denjud, Risotolândia, Higi Serv, Tecnolimp e Empresa Auxiliar de Serviços Gerais do Paraná.

No dia 7 de dezembro, deu parecer positivo ao projeto que oficializa, no orçamento de Curitiba, R$ 29,4 milhões provenientes de convênio com o Governo do Paraná. Esse crédito adicional especial destinava R$ 29,4 milhões para a rubrica “serviços de terceiros pessoa jurídica”, dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas, gerenciada pelo vice-prefeito, Eduardo Pimentel (013.00004.2017).

Dos vereadores

Entre as propostas dos vereadores acatadas, destaque para a aprovação do bilhete único, em 9 de maio (005.00016.2017). De autoria do vereador Bruno Pessuti (PSD), a matéria permite ao passageiro utilizar o transporte público quantas vezes forem necessárias ao longo do período em que o bilhete for válido.

Outro projeto acatado pelo colegiado foi o de autoria de Dr. Wolmir (PSC), com relatoria de Thiago Ferro (PSDB), que institui no calendário oficial de Curitiba a campanha de prevenção ao câncer de mama Outubro Rosa, com recursos previstos a partir da lei 9.000/1996, do Código de Saúde Municipal (005.00051.2017).

Também tramitou o projeto de Professora Josete que obriga a divulgação da lista de espera por vagas da rede municipal de ensino nos murais das escolas e creches e no Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba (005.00085.2017).

Visita
No dia 27 de setembro, a Câmara, a convite do colegiado, recebeu a visita do secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi. “Não temos atraso com fornecedores, os salários dos servidores estão em dia”, destacou Puppi na ocasião, e relembrou que desde 2014 o Executivo não tinha a certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda segundo ele, “não tínhamos a mínima condição de chegar ao final do exercício se não fossem as medidas [do Plano de Recuperação]”. Segundo o representante do Executivo, a projeção para 2017 era, naquele momento, de a administração chegar, até o final do ano, com gastos de 23% na Saúde e 27,3% na Educação. O secretário alertou, entretanto, que houve queda na arrecadação. Até aquele momento havia entrado R$ 1,02 bilhão nos cofres públicos provenientes do Imposto Sobre Serviços (ISS), sendo que, no mesmo período, em 2012, a cifra era R$ 1,14 bilhão – uma queda de 10,46%.

Controladoria

A incumbência de escolher o novo controlador geral da Câmara coube aos vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. No dia 12 de dezembro, a escolhida foi a servidora Heloise Marchesini Altheia. A controladoria é um órgão de fiscalização interna da Câmara. Integram a comissão de Economia, Finanças e Fiscalização os vereadores: Thiago Ferro; Mauro Ignácio; Bruno Pessuti; Dr. Wolmir; Ezequias Barros (PRP); Mauro Bobato (PODE); Paulo Rink (PR); Professora Josete e Sabino Picolo (DEM).


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Michelle Stival da Rocha
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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