back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 22 de novembro de 2017
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 13/11/2017 - 16:00:57

Violência contra a mulher e PEC
181 geram debate em plenário

  • Maria Leticia Fagundes foi à tribuna para comentar sobre a recente aprovação da PEC 181. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Jairo Marcelino questionou se recentes estupros em Curitiba foram ocasionados por motoristas de táxi. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Maria Manfron acredita que é necessário conscientizar as vítimas para que denunciem seus agressores. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Goura concorda com Maria Leticia em relação ao fato de que a aprovação da PEC representa um retrocesso. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Para Professora Josete, o assunto estupro é muito delicado e muitas vezes a discussão sobre o tema é rasa. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Julieta Reis disse que as mulheres não devem abrir mão de lutar por seus direitos. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
“No ano passado, a lei Maria da Penha completou 10 anos e, desde então, uma mulher a cada duas horas foi assassinada no Brasil”, disse a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que ocupou o horário do grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira (13), na Câmara de Curitiba, e também comentou sobre a PEC 181, aprovada numa comissão especial e que deve seguir a plenário na Câmara dos Deputados. A medida criminaliza o aborto realizado em função de estupro.

“O que os números não mostram é que existe uma naturalização de certos comportamentos. Nos últimos dois meses, em Curitiba, foram atendidos dois casos de estupro causados por taxistas e um desses casos foi atendido por mim”. Pensando em situações como essa, a vereadora apresentou um projeto que cria um espaço reservado para as mulheres nos ônibus biarticulados (005.00354.2017). “E já comecei a apanhar por causa disso”. “Política para mulheres é uma questão de fala entre a gestão e a sociedade civil”, entende a vereadora.

De acordo com Maria Leticia, o movimento feminista surgiu no Brasil durante a década de 70 e se fortaleceu nos dez anos seguintes. Na década de 80, foram criados os Conselhos Estaduais da Condição Feminina. Em 2003, a Delegacia de Política e Defesa da Mulher; a Secretaria Nacional de Política para Mulheres; em, 2006 a Lei Maria da Penha; e em 2015, a Lei do Feminicídio. “Como ainda não temos política para as mulheres em Curitiba?”, perguntou Maria Leticia que mostrou seu projeto para uma política para as mulheres na cidade de Curitiba.

A vereadora informou que as oito vereadoras da Casa assinaram uma emenda para destinar recursos para a política para as mulheres. “Também estou buscando apoio para uma emenda em prol da Casa da Mulher Brasileira e, acreditem, homens e mulheres estão participando”. A vereadora lembrou que hoje (13), às 18h30, na praça 19 de Dezembro (“praça da Mulher Nua”), irá acontecer uma manifestação contra os últimos eventos envolvendo a PEC 181.

18 homens
Jairo Marcelino (PSD) questionou Maria Leticia sobre os estupros supostamente cometidos por taxistas, mas a vereadora confirmou os fatos, esclarecendo que um estupro foi cometido por um taxista e outro por um motorista do UBER. Maria Manfron (PP) lembrou que muitas vítimas de estupro não denunciam seus agressores. “Temos que conscientizar essas pessoas para que denunciem. Só assim irá acabar a violência contra as mulheres”, declarou a vereadora. Para Goura (PDT), é necessário que os homens se posicionem sobre o assunto. Ele chamou atenção para o fato de que na comissão especial que votou a PEC 181 estavam 18 deputados e 1 deputada [que votou contra]. “Foram 18 homens decidindo sobre o que as mulheres devem fazer com seus corpos”.

Professora Josete (PT) entende que o debate sobre o aborto é muito delicado “e a discussão muitas vezes é rasa”. Para ela, a aprovação da PEC 181 é um retrocesso em relação à legislação vigente que autoriza as mulheres vítimas de estupro a optar pela interrupção de uma gravidez. “Estamos falando de uma violência que ninguém pode mensurar, apenas quem viveu a situação”. Julieta Reis (DEM) cumprimentou Maria Leticia e disse que as mulheres não devem abrir mão de lutar por seus direitos. “A legislação não pode retroceder. A violência não pode dar continuidade na violência. O amor deve ser responsável pela vida que chega e não a violência”, disse ela.

No entendimento de Osias Moraes (PRB), a discussão sobre o aborto precisa ser aprofundada. “Não só em relação ao direito da mulher que sofreu o estupro, que tem o direito de interromper uma gravidez, mas devemos lembrar a grande quantidade de clínicas de aborto clandestinas”. Oscalino do Povo (Pode) parabenizou Maria Leticia. “Conte com minha participação”, disse o parlamentar.


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


Arquivos para download:
Voltar
 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2017 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.