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Curitiba, 22 de novembro de 2017
 
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Data: 10/11/2017 - 10:58:22

Comissão de revisão do Regimento
Interno analisa relatório final

  • Comissão Especial para estudo e revisão do Regimento Interno se reúne na segunda-feira para aprovação do relatório final. (Foto: Chico Camargo/CMC)

** Matéria atualizada às 17h10, com intertítulo da Comissão de Saúde.

Na próxima segunda-feira (13), a Comissão Especial para estudo e reforma do Regimento Interno da Câmara de Curitiba se reúne para aprovação do relatório final elaborado por Bruno Pessuti (PSD), relator do processo. A reunião será às 14h30, no plenário do Palácio Rio Branco. Instalada em março deste ano, a comissão é formada por 19 vereadores e deverá votar o documento definitivo em plenário até dia 13 de dezembro, prazo final de acordo com o último requerimento que prorrogou as atividades do colegiado (084.00008.2017).

Dentre as alterações propostas ao documento, que rege as atividades do Legislativo, foi acatada a sugestão para inclusão de pessoas que podem ser consideradas impedidas de compor a junta de instrução, em processos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Pela proposta, serão considerados suspeitos vereadores que comprovadamente possuam relações comerciais com alguma das partes ou familiares, ou que sejam interessados na decisão em favor de um envolvido. Atualmente são impedidos o denunciante, o denunciado, o ofendido ou um parente.

Outra sugestão é a inclusão de suplentes no colegiado, por meio de modificação no artigo 50, referente à constituição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Originalmente o texto estipula nove membros, mas não menciona substitutos, que assumiriam em casos de impedimento, suspeição e licença dos membros titulares. Também foi sugerida que à decisão do Conselho de Ética que contrarie norma constitucional, da Lei Orgânica ou do Regimento Interno caberá recurso à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

A comissão especial ainda considerou válida a tradução simultânea das sessões plenárias em Língua Brasileira de Sinais (Libras) a pessoas com deficiência auditiva, que poderá ser disponibilizada com uma alteração no artigo 84, e o prazo máximo de 60 dias para adequações em projetos devolvidos pela Comissão de Legislação ao autor, por meio de acréscimo de parágrafo único ao artigo 62 do Regimento Interno.

Também integram a comissão os vereadores Tico Kuzma (Pros), presidente; Julieta Reis (DEM), vice-presidente; Noemia Rocha (PMDB), vice-relatora; e Cacá Pereira (PSDC), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT), Helio Wirbiski (PPS), Katia Dittrich (SD), Maria Manfron (PP), Mauro Ignácio (PSB), Oscalino do Povo (Pode), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Thiago Ferro (PSDB). A composição abrange todos os partidos com cadeira no Legislativo – 19 no total.

Colegiado de Saúde
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte reúne-se nesta segunda, às 8h30. Dos seis projetos em pauta, quatro são declarações de utilidade pública municipal. Os demais são de iniciativa da presidente do colegiado, Maria Leticia Fagundes (PV). Um deles estabelece normas para a realização da tanatopraxia, para a conservação dos cadáveres (005.00255.2017, com o substitutivo 031.00059.2017). O outro trata do preenchimento da declaração de óbito de pacientes acompanhados por médicos das Unidades Básicas de Saúde ou do Sistema de Assistência Domiciliar (005.00188.2017, com o substitutivo 031.00058.2017).

 



Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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