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Curitiba, 22 de novembro de 2017
 
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Data: 08/11/2017 - 15:15:39

Notas da sessão plenária de 8 de novembro

  • Osias Moraes comentou a depredação feita no CMEI da Vila Camargo, no bairro Cajuru. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Professora Josete falou sobre a alteração da deliberação sobre a educação infantil, com aumento do número de alunos em sala. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Felipe Braga Côrtes estranhou a fala do prefeito Rafael Greca de que mães estariam pedindo o fim do ensino integral. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • A defensora pública Camila Vieira Costa veio tratar da decisão do governo do Estado de financiar cirurgias de mudança de sexo. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • “Enquanto os profissionais da capital têm ganhado concursos por todo o Brasil, eles não têm tido espaço e reconhecimento aqui”, pontuou Goura. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • “É importante para os professores, das redes escolares públicas do Município e do Estado, que os recessos coincidam”, justificou Professor Silberto. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Depredação
No último fim de semana, o vereador Osias Moraes (PRB) disse que ajudou o projeto Quem Ama Cuida e Respeita do CMEI da Vila Camargo, no bairro Cajuru, que está em atividade há 40 anos. “Um grupo de mais ou menos 30 pessoas. Pintamos as salas, deixamos bonito o lugar. Daí vieram e quebraram tudo que foi feito para as crianças. Destruíram o CMEI”. Para o vereador, é uma vergonha para a nossa cidade. “Mas nós vamos fazer de novo. Esse tipo de gente não pode nos cansar. E pedimos às autoridades que cheguem aos responsáveis pela depredação”, finalizou. (Foto 1)

Educação infantil
De acordo com Professora Josete (PT), iniciou nesta terça-feira (7) um debate sobre a alteração da deliberação acerca da educação infantil. A vereadora passou um vídeo sobre o tema. De acordo com o vídeo, o aumento do número de crianças em sala pode ser danoso, além dos riscos em relação à segurança. Depoimentos mostraram os problemas decorrentes do grande número de alunos: “Estou aqui como cidadã que não aceita que façam isso com as crianças. Porque isso aqui se torna um depósito de crianças sem qualidade nenhuma”, disse uma professora. (Foto 2)

Fim do ensino integral
“Pedido da comunidade. Há mães que amam ficar perto dos seus filhos”, disse o prefeito Rafael Greca via Facebook, de acordo com o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), citando matéria do jornalista Rogério Galindo, no Blog Caixa Zero. Para Côrtes, as mulheres hoje trabalham muito, daí a necessidade de deixar as crianças em escola integral. Mais de 21 mil alunos frequentam escolas em período integral, disse o vereador. “Chega a ser um absurdo propor o fim do ensino integral”, completou. (Foto 3)

PPA
Nesta quarta-feira (8), foram apresentadas 6 emendas aditivas e 11 modificativas ao Plano Plurianual (PPA). Nas emendas, os vereadores podem acrescentar, suprimir ou modificar itens propostos pelo Executivo Municipal, que traz sete programas provenientes do plano de campanha do prefeito Rafael Greca. As propostas passarão pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, em reunião prevista para o próximo dia 14, para poderem ser analisadas em plenário com o projeto de lei – votação que deve ocorrer nos dias 27 e 28 de novembro.

Mudança de sexo I
A convite da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), compareceu ao horário do grande expediente a defensora pública Camila Vieira Costa, que veio tratar da decisão do governo do Estado de financiar cirurgias de mudança de sexo. “As pessoas vêm à defensoria para que esse direito seja observado e entendemos que a judicialização não é o caminho adequado”. Para Camila, ninguém vai deixar de ser operado ou atendido em função das operações de mudança de sexo. “Entramos num convênio com o Centro de Pesquisa e Atendimento a Travestis e Transexuais (CPATT). Vai ser um benefício para a população paranaense”, disse a defensora. (Foto 4)

Mudança de sexo II
De acordo com Camila, a população trans sofre violências em todos os espaços, como a família, a escola e o mercado de trabalho. “Muitos buscam as drogas e tentam adaptar seus corpos a um padrão para diminuir a violência, usando silicone industrial e hormônios”. A defensora explicou que, como atualmente não existe política pública para o setor, os trans usam silicone e hormônios de forma clandestina e sem acompanhamento médico. Tudo isso pode levar a um quadro de ansiedade, depressão, auto mutilação e suicídio. Ela lembrou que o procedimento já é adotado em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Uberlândia, Recife e Goiânia.

Concurso de projetos
O plenário concordou em enviar, para a Prefeitura de Curitiba, uma sugestão do vereador Goura (PDT) na qual ele pede que o Executivo passe a realizar concursos de projetos de arquitetura para obras na cidade (203.00031.2017). “Enquanto os profissionais da capital têm ganhado concursos por todo o Brasil, eles não têm tido espaço e reconhecimento aqui”, pontuou o parlamentar. Ele citou que o Vale do Pinhão, por exemplo, poderia ser projetado desta forma. (Foto 5)

Fraldas no Armazém
Citando dados de pesquisa feita pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social), Professor Silberto (PMDB) encaminhou sugestão ao Executivo para que fraldas geriátricas passem a ser vendidas no Armazém da Família. Pela pesquisa, 10% da população de Curitiba é idosa e, dessas pessoas, 76% possuem renda de até dois salários-mínimos. “As fraldas custam caro e oneram o orçamento familiar”, justificou (203.00032.2017). (Foto 6)

Recesso escolar
“É importante para os professores, das redes escolares públicas do Município e do Estado, que os recessos coincidam”, justificou Professor Silberto (PMDB), ao remeter sugestão à Prefeitura de Curitiba (203.00033.2017). Ele pede a “elaboração de estudos visando a construção de um calendário escolar em cooperação com Sistema Estadual de Educação”. Ele argumenta que, sem a coincidência, pais que lecionam numa das redes, e têm os filhos na outra, perdem a convivência durante o recesso.

Protetor solar

O vereador Rogerio Campos (PSC) apresentou um substitutivo geral (031.00071.2017) ao projeto de lei de sua iniciativa (005.00190.2017) que obriga as empresas do transporte coletivo a fornecerem protetor solar aos seus funcionários. A proposição foi decorrência de uma sugestão da Comissão de Serviço Público que pediu o impacto financeiro da matéria. O artigo 5º do substitutivo determina que os custos da medida correrão por conta das empresas.

Ajuste técnico
Sem alterar o teor do projeto original (005.00295.2017) do vereador Ezequias Barros (PRP), que altera o Programa Acolhimento Familiar de Curitiba, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou um substitutivo geral à matéria (031.00070.2017) para ajustes técnicos de redação.

Adequações
O vereador Zezinho Sabará (PDT) apresentou dois substitutivos gerais para adequações de técnicas legislativas, ambos para retirada do CNPJ do artigo 1º dos textos originais de declarações de utilidade pública. O primeiro à Associação Famílias do Sítio Cercado (014.00029.2017 com substitutivo 031.00073.2017) e o segundo ao Golden Boys Football Club (014.00012.2017 com substitutivo 031.00074.2017)


Texto: João Cândido Martins, José Lázaro Jr. Colaborou a estudante de Jornalismo Alana Thaís Staidel.
Edição: Claudia Krüger
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira


 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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