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Curitiba, 23 de novembro de 2017
 
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Data: 11/10/2017 - 14:57:40

Vereadores mantém veto integral
ao projeto "Adote Uma Escola"

  • Geovane Fernandes prometeu reapresentar, no ano que vem, o projeto “Adote Uma Escola”. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
Pelo voto da maioria dos vereadores, foi mantido o veto integral do Executivo o projeto "Adote Uma Escola", após manifestação da Secretaria Municipal de Educação (SME). Apresentada pelo vereador Geovane Fernandes (PTB), a iniciativa permitia a empresários que reformassem escolas, ou doassem materiais ao estabelecimento de ensino, pela contrapartida da exploração de espaço publicitário na escola “adotada” (005.00175.2017).

Na justificativa do veto, a SME alerta para uma nota técnica do Ministério da Educação e Cultura, de 2014, sobre “a proteção da criança e do adolescente frente à abusividade do direcionamento e da comunicação mercadológica ao público infantil, especialmente no interior das instituições de ensino”. O ofício enviado à Câmara aponta o parágrafo do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor que considera abusiva a publicidade que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”.

Outros argumentos do veto prefeitoral são dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal e uma nota técnica do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contrária à publicidade nas escolas. O projeto previa que Centros Municipais de Atendimento Especializado (CMAEs) e Faróis do Saber pudessem ser adotados. Em plenário, o autor da medida, Geovane Fernandes concordou com os argumentos e disse que irá reapresentar a proposição, no ano que vem, restringindo os anúncios publicitários à área externa das escolas.

“Entendo que houve erro técnico”, justificou Fernandes, lamentando o veto àquele que, na opinião do parlamentar, “era o melhor projeto da legislatura”. “Sou obrigado a concordar [com a prefeitura], pois dá a entender que todos os espaços [das escolas] poderiam ser explorados [com publicidade]”, acrescentou. O vereador relatou que, antes de o veto ser encaminhado à Câmara Municipal, foi chamado para uma reunião na Secretaria de Governo e que o prefeito Rafael Greca teria lhe telefonado para explicar o porquê da decisão.

Para derrubar um veto em plenário seriam necessários 20 votos contra o posicionamento do Poder Executivo – o equivalente à metade mais um dos 38 vereadores. Com a manifestação de Fernandes, o placar foi de 24 parlamentares favoráveis à manutenção, 2 abstenções (Tito Zeglin e Marcos Vieira, do PDT) e 1 pela derrubada do veto (Goura, do PDT). A iniciativa foi elogiada pelo líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello, que é do PTB – mesmo partido de Geovane Fernandes.


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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