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Curitiba, 14 de dezembro de 2017
 
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Data: 09/10/2017 - 08:53:15

Semana de Conscientização
de Lúpus recebe substitutivo

  • Projeto que cria Semana da Conscientização de Lúpus recebeu substitutivo geral. (Foto: Renato Araújo/Abr)
  • Rogério Campos precisou fazer adequações à técnica legislativa da proposta. (Foto: Chico Camargo/CMC)
O vereador Rogério Campos (PSC), que propôs um projeto para instituir a Semana de Conscientização de Lúpus, precisou modificar o texto da matéria (005.00068.2017). Ele protocolou um substitutivo geral (031.00067.2017) retirando os objetivos enumerados no texto inicial que deveriam ser cumpridos pelo Executivo. Continua a previsão de o evento ser realizado anualmente na segunda semana do mês de maio.

A mudança foi solicitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que alertou ser decisão da prefeitura quais atividades deverá executar. “Entende-se que o projeto deveria seguir uma forma mais genérica, estabelecendo as linhas gerais cabendo, assim, ao Executivo fazer movimentar seus órgãos para a sua aplicação, de acordo com a sua conveniência e oportunidade”, diz o parecer.

Ao solicitar a mudança, Legislação tomou como base o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa: “entende-se que para a sua implementação, este dispositivo [de enumerar objetivos] interfere nas atribuições do Poder Executivo, intervindo indevidamente nos poderes de gestão inerentes à atividade executiva”.

Dentre as ações que Campos enumerava estavam prestar orientação psicológica e suporte às pessoas com Lúpus e seus familiares; distribuir cartazes e panfletos com informações sobre as características e sintomas da doença; e detectar os índices de incidência da doença na cidade de Curitiba, o que não consta mais no substitutivo geral.


Texto:   Michelle Stival da Rocha
Revisão:   José Lazaro Jr.
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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