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CURITIBA

Curitiba, 14 de dezembro de 2017
 
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Data: 06/10/2017 - 18:36:33

Notas da Câmara Municipal

Vagas em bares I
Helio Wirbiski (PPS), Goura (PDT) e Professor Silberto (PMDB) apresentaram um substitutivo geral (031.00064.2017) ao projeto que visa reduzir, ou mesmo suprimir, o número de vagas em bares e casas noturnas (005.00228.2017). A intenção, dizem os autores, é incentivar os usuários desses estabelecimentos a utilizarem outros meios de transporte no retorno ao lar, de forma a evitar a condução de veículos por parte de motoristas que tenham ingerido bebidas alcoólicas.

Vagas em bares II
O substitutivo, que acata a recomendação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, não altera o teor da proposta. Ele faz mudanças quanto à ordem gramatical do parágrafo 2º do artigo 115 da lei 11.095/2004. Além disso, foi incluído um  “vacatio legis” na vigência do projeto, isto é, do tempo entre sua aprovação e o momento em que ele efetivamente passa a vigorar. Antes, se fosse aprovada, a norma entraria em vigor assim que publicada no Diário Oficial. Agora o prazo ficou definido em 90 dias.

Bebê esquecido
Maria Letícia Fagundes (PV) apresentou um substitutivo geral (031.00061.2017) ao seu projeto (005.00297.2017) que institui uma semana municipal de conscientização sobre hipertermia em crianças esquecidas em automóveis – situação conhecida como Síndrome do Bebê Esquecido (SBE). A campanha seria realizada anualmente na primeira semana do mês de Dezembro. O projeto foi modificado para ter a técnica legislativa corrigida.

Curitiba Saudável I
A vereadora Maria Letícia Fagundes (PV) apresentou substitutivo (031.00062.2017) ao seu projeto que cria o programa Curitiba Saudável, para parcerias público privadas para a reforma de quadras esportivas (005.00273.2017). Durante a análise pelas comissões, foi recebida recomendação do departamento da  Secretaria Municipal do Meio Ambiente dizendo que já há norma sobre o assunto: o decreto 1666/2013, que regulamenta a lei 11642/2005, detalha o funcionamento do Programa de Adoção de Logradouros Públicos.

Curitiba Saudável II
O ofício da Secretaria de Meio Ambiente sugere, e isso foi incorporado no substitutivo, que a proposição não restrinja a interação entre Executivo e empresários ao formato da parceria público privada. O objetivo seria deixar abertas outras opções, como chamamento, patrocínio, etc. O substitutivo também inclui entre as áreas públicas passíveis de cooperação as pistas de caminhada, de corrida e as ciclovias.

Golden Boys
Por recomendação da Comissão de Legislação, Zezinho do Sabará (PDT) apresentou substitutivo geral (031.00065.2017) para retirar do projeto que declara de utilidade pública o Golden Boys Footbal Club (014.00012.2017) as referências textuais ao CNPJ da entidade. Igual procedimento, também de Sabará, é feito pelo substitutivo (031.00066.2017) que revisa a declaração a ser concedida à Associação de Moradores e Amigos da Vila Acordes (014.000152017).

Ementa nova
Para corrigir uma falha de redação na ementa de projeto de lei (009.00029.2017), Rogerio Campos (PSDC) protocolou um substitutivo geral (031.00068.2017) na Câmara Municipal. É uma mudança simples: onde antes dizia "Denomina de CMEI Ivonete Rosa de Souza um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado" passará a constar "Denomina de Ivonete Rosa de Souza um dos Centros Municipais de Educação Infantil ainda não nominado".


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


 

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