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Curitiba, 23 de setembro de 2017
 
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Data: 11/09/2017 - 17:06:25

Projetos para área ambiental na
pauta da Comissão de Legislação

  • Projetos na área ambiental constam na pauta da Comissão de Legislação. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Nesta terça-feira (12), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa 19 projetos de lei, sendo que três deles são voltados à área ambiental, sendo o primeiro de autoria dos vereadores Felipe Braga Côrtes e Professor Euler, ambos do PSD, que estabelecem medidas para o reaproveitamento e reciclagem do óleo de cozinha (005.00226.2017). O texto determina que condomínios, supermercados, shoppings, clubes sociais, instituições escolares entre outros devem dispor de bombonas (reservatório plástico revestido com ferro) utilizadas para coleta de óleo de cozinha usado.

Outro projeto é da vereadora Fabiane Rosa (PSDC) e pretende melhorar a aplicação da lei municipal 13.914/2011, que dispõe dos maus tratos aos animais (005.00288.2017). Ela acrescenta dois parágrafos ao artigo 1º, que trata da proibição da criação de animais. Um deles é para que também se autuem os estabelecimentos que, apesar de terem alvará exclusivo de comércio, contenham características similares aos estabelecimentos de criação, como a presença de matrizes e reprodutores. O outro sugere que, além das sanções já presentes na lei 13.914, sejam aplicadas ainda as da lei que estabelece penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos bichos.

Da vereadora Katia Dittrich (SD), a Comissão de Legislação deve dar parecer sobre o projeto que cria em Curitiba a “Semana Verde” para realização de atividades promovidas por escolas da rede municipal de ensino com o apoio das secretarias municipais do Meio Ambiente e de Saúde, além da Rede de Proteção Animal (005.00235.2017). O período escolhido é a primeira semana de outubro, em alusão a São Francisco de Assis, padroeiro dos animais, cujo dia é 4 de outubro.

Demais proposições
O colegiado analisa ainda o projeto do Executivo que pede autorização à Câmara para doar à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) três lotes distintos no Guabirotuba (005.00304.2017). Eles têm áreas de 801,91 m², 469,36 m² e 379,72 m², avaliados, respectivamente, em R$ 172 mil, R$ 105 mil e R$ 85 mil. “A desafetação complementará o projeto de parcelamento do solo da Vila Savana”, esclarece a Prefeitura de Curitiba.

Toda a pauta pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).


Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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