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Curitiba, 21 de novembro de 2017
 
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Data: 06/09/2017 - 12:19:43

Comissão de Reforma do Regimento
Interno aguarda relatório final

  • Segundo Bruno Pessuti, dentro dos próximos 15 dias o relatório deve ser avaliado pelo colegiado. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • A Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno aprovou duas atas pendentes, de reuniões realizadas em agosto. (Foto: Chico Camargo/CMC)
A Comissão Especial para Estudo e Reforma do Regimento Interno da Câmara de Curitiba deve avaliar o relatório final, que está sendo elaborado por Bruno Pessuti (PSD), na próxima quinzena, antes do texto seguir para votação em plenário. Essa é a estimativa do relator anunciada durante a reunião do colegiado realizada nesta quarta-feira (6), após a sessão plenária. “Sugestões poderão ser acatadas e emendas serão colocadas pelo plenário, que é soberano”, disse o vereador.

Nesta manhã, os integrantes da comissão especial acataram duas atas de reuniões anteriores que estavam pendentes de aprovação, dos dias 7 e 14 de agosto. O encontro foi conduzido pela vice-presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM), já que o presidente, Tico Kuzma (Pros), está afastado por licença médica.

Também integram a comissão os vereadores Noemia Rocha (PMDB), vice-relatora, Cacá Pereira (PSDC), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT), Helio Wirbiski (PPS), Katia Dittrich (SD), Maria Manfron (PP), Mauro Ignácio (PSB), Oscalino do Povo (Pode), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Thiago Ferro (PSDB). A composição abrange os 19 partidos com cadeira no Legislativo.

Dentre outras alterações, foi acatada sugestão como a inclusão de pessoas que podem ser consideradas impedidas de compor a junta de instrução, em processos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Pela proposta, serão considerados suspeitos vereadores que comprovadamente possuam relações comerciais com alguma das partes ou familiares, ou que sejam interessados na decisão em favor de um envolvido. Atualmente são impedidos o denunciante, o denunciado, o ofendido ou um parente.

Outra proposta é a inclusão de suplentes no colegiado, por meio de modificação no artigo 50, referente à constituição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Originalmente o texto estipula nove membros, mas não menciona substitutos. Esses assumiriam em casos de impedimento, suspeição e licença dos membros titulares. Também foi sugerida que à decisão do Conselho de Ética que contrarie norma constitucional, da Lei Orgânica ou do Regimento Interno caberá recurso à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

A comissão especial ainda considerou válida a tradução simultânea das sessões plenárias em Língua Brasileira de Sinais (Libras) a pessoas com deficiência auditiva, que poderá ser disponibilizada com uma alteração no artigo 84, e o prazo máximo de 60 dias para adequações em projetos devolvidos pela Comissão de Legislação ao autor, por meio de acréscimo de parágrafo único ao artigo 62 do Regimento Interno.


Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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