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Curitiba, 23 de setembro de 2017
 
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Data: 05/09/2017 - 15:09:15

Notas da sessão plenária
de 5 de setembro

  • A reunião no Ministério Público de Contas foi agendada por vereadores que votaram contra a alteração na lei das OSs, já sancionada. (Foto: Divulgação/Carlos Kaspchak)
  • Mauro Ignácio pediu celeridade nos estudos do governo estadual para a duplicação do Contorno Norte. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Parquinho adaptado de Curitiba. Se projeto em tramitação virar lei, pode haver pelo menos dois deles por regional. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Toninho da Farmácia defendeu seu projeto para implementação de videomonitoramento em todos os equipamentos públicos municipais. Sistema seria operado pela GM. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Ezequias Barros agradeceu o Executivo pela limpeza do terreno ao lado da sede da Abbaps, ONG que atende crianças na CIC. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Fabiane Rosa defendeu alteração na Lei Orgânica para “para consolidar o direito do bem-estar dos animais”. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Organizações sociais I
Felipe Braga Côrtes (PSD) falou sobre a reunião realizada na tarde dessa segunda-feira (4) com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Flávio de Azambuja Berti, que tratou da lei municipal 15.065/2017, que permite à Prefeitura de Curitiba a contratação de organizações sociais (OSs) para as redes públicas de saúde e de educação. Segundo ele, o objetivo foi “comunicar a aprovação do projeto em regime de urgência urgentíssima, como eu nunca vi nessa Casa”. Os parlamentares também protocolaram um documento em que pedem a execução da norma e um parecer sobre eventuais irregularidades. (Foto 1)

Organizações sociais II
O MPC-PR é ligado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Também participaram do encontro com o procurador-geral os vereadores Cacá Pereira (PSDC), Goura (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Professor Euler (PSD) e Professora Josete (PT). “Amanhã [na quarta, dia 6, às 16h] iremos ao Ministério Público [do Paraná]”, acrescentou Braga Côrtes. A reunião, assim como a dessa segunda, é aberta a todos os parlamentares.

"Contorno Morte"
"Fica a pergunta: quem será a próxima vítima?", disse Mauro Ignácio (PSB) sobre os acidentes no Contorno Norte, chamado por ele de “Contorno Morte”. O vereador fez um apelo ao governador Beto Richa para que haja “celeridade” nos estudos do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná para a duplicação da rodovia estadual. "Já passou da hora de se tomar uma atitude. Na semana passada tivemos mais uma vítima fatal. Quem tem que circular naquela região tem medo. Já perdemos amigos, vizinhos", apontou. (Foto 2)

Escola Sem Partido I

Para Toninho da Farmácia (PDT), a proposta de lei que propõe a implantação do programa Escola Sem Partido (ESP) na rede municipal de educação precisa de um debate mais amplo (005.00275.2017). Na última terça-feira (29), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação acatou o parecer do relator, Cristiano Santos (PV), que pediu o posicionamento da Secretaria Municipal da Educação (SME) sobre a viabilidade da matéria. “Eu acredito que dentro deste projeto ainda tem coisas para serem discutidas, para serem ajustadas”, opinou.

Escola Sem Partido II
Segundo Toninho, “no dia em que surgiu aquele fato, em que fomos convidados [integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família] para ir à Secretaria da Educação” ele “não sabia do que se tratava”. Realizada no início de agosto, a reunião repercutiu na imprensa e em plenário. “Fomos ridicularizados depois pela imprensa, falaram muito no nome do Thiago [Ferro, do PSDB], mas estávamos lá também. Mas acharia mais do que justo que tivéssemos discutido o projeto, tivéssemos entrado em um acordo. Temos a bancada católica, a bancada evangélica. Somos todos cristãos”, continuou. Para ele, Ferro e os outros autores da proposição, Ezequias Barros (PRP) e Osias Moraes (PRB), deveriam chamar os vereadores da Frente da Família “para um diálogo”. (Foto 3)

Parquinhos adaptados I
Felipe Braga Côrtes (PSD) defendeu a proposta de sua iniciativa que prevê a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (005.00011.2017). Segundo o texto do substitutivo (031.00017.2017), pelo menos dois parques ou praças por administração regional receberiam tais equipamentos. Acatado pela Comissão de Legislação Justiça e Redação, o projeto foi devolvido ao autor no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização, que acatou parecer da Professora Josete (PT). O objetivo, defendeu o autor, é promover a inclusão.

Parquinhos adaptados II
Quanto à identificação da fonte de recursos para os parquinhos adaptados, Braga Côrtes disse que o entendimento é que a inclusão “entra no Estatuto da Pessoa com Deficiência”. Uma proposta semelhante, defendeu o parlamentar, “já foi aprovada pela Câmara de Foz do Iguaçu [PR]”. “Foi uma mãe que trouxe a ideia de São Paulo, que viu isso como política de inclusão”, concluiu.

Sistema de monitoramento I

Toninho da Farmácia (PDT) agradeceu a Comissão de Legislação, Justiça e Redação por ter devolvido a seu gabinete, para adequações, o projeto de lei que determina a instalação de um sistema de segurança 24 horas, baseado em monitoramento por meio de câmeras, com recurso de gravação de imagem, nas áreas externas e internas de todos os equipamentos públicos. Segundo a proposta (005.00296.2017), a operação seria realizada pela Guarda Municipal, “para que não haja mais depredação”. Para o vereador, a justificativa da Procuradoria Jurídica (Projuris) informa que a matéria trata de assunto de competência exclusiva do Executivo e que poderia ser derrubada porque a conservação do patrimônio “é de interesse de todo o povo da cidade”.

Sistema de monitoramento II
Toninho disse que conversará com o prefeito sobre o projeto. “Não estamos de maneira alguma tentando prejudicar o prefeito, os secretários, mas queremos segurança efetiva nas escolas, nos postos de saúde. Isso aí eu venho brigando há cinco anos, e agora temos uma sequência que todo fim de semana CMEIs estão sendo arrombados”, continuou. “Temos um sistema de segurança [terceirizado] que dizem que é preventivo, mas que não previne nada. Daí quando o negócio é depredado é acionada a Guarda Municipal.” Ainda para o parlamentar, “o que é gasto para repor o que é roubado” poderia ser alocado para a implementação da proposta de videomonitoramento. (Foto 4)

Agradecimento I
Ezequias Barros (PRP) agradeceu o prefeito Rafael Greca e a equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) pela limpeza do terreno localizado ao lado da sede da Abbaps, ONG mantida pela Comunhão Cristã Abba na Vila Verde, CIC. A entidade, disse o vereador, cuida de cerca de 50 crianças, em um prédio cedido pelo Executivo. "São 15 anos de história, ajudando aquela comunidade. Em março estivemos lá, almoçamos com as crianças, passamos parte do dia no local", declarou. "A ingratidão é a falta de lembrança no coração." (Foto 5)

Agradecimento II
Mauro Ignácio (PSB) agradeceu o deputado estadual Luiz Carlos Romanelli (PSB) pelo apoio para a reforma do 12º Distrito Policial, localizado na avenida Manoel Ribas, em Santa Felicidade. Segundo o vereador, a ordem de serviço foi assinada nessa segunda-feira (4). A revitalização, completou ele, "é um apelo da comunidade" e custará cerca de R$ 100 mil.

Emenda à LOM

Fabiane Rosa (PSDB) está coletando assinaturas para projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). “Hoje cheguei à Casa já com uma proposta aos colegas. A gente precisava de 13 assinaturas e conseguimos, no sentido de alterar um inciso da LOM [6º, do artigo 13] para consolidar o direito do bem-estar dos animais. A ideia é avançar”, argumentou. A modificação, acrescentou a vereadora, “parece simples, mas é de extrema importância”. “É bom lembrar que eles têm seus direitos e cabe a nós garanti-los.” O dispositivo em questão atualmente trata do meio ambiente, de forma genérica. A matéria ainda não foi protocolada. (Foto 6)

Salva Bicho
Projeto de lei de Zezinho Sabará (PDT) pretende declarar de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Salva Bicho Curitiba. A proposta (014.00052.2017) começou a tramitar oficialmente na sessão de hoje, com a leitura no pequeno expediente.


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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