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Curitiba, 21 de novembro de 2017
 
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Data: 05/09/2017 - 14:49:41

Multa maior a pichadores pronta
para análise do plenário

  • Projeto que eleva multa a pichadores foi acatado por Comissão de Meio Ambiente. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Vereador Goura apresentou voto favorável com restrições, por discordar de multa como “processo educativo”. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Após receber parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta terça-feira (5), está apto a ser votado em plenário o projeto de lei que aumenta o valor da multa a quem for flagrado pichando em Curitiba. A matéria, de autoria do vereador Helio Wirbiski (PPS), altera a lei 8.984/1996, que proíbe a venda de tinta spray a menores de 18 anos e estabelece sanções aos pichadores (005.00133.2017).

Pelo texto apresentado por Wirbiski, a multa passa de R$ 1.693,84 para R$ 5 mil quem pichar casas, prédios, muros de particulares e estabelecimentos comerciais. Em casos de imóveis do patrimônio histórico, monumentos, bancos de praças e viadutos, ou outros bens públicos, o valor pode chegar a R$ 10 mil.

Segundo o relator da matéria, Cristiano Santos (PV), a proposta está em harmonia com a legislação ambiental em vigência. “A prática da pichação transborda em alguns casos o viés artístico e cultural, tornando-se poluição”, diz em seu parecer. O vereador Goura (PDT), no entanto, apresentou voto favorável com restrições. Ele disse que irá debater melhor o projeto em plenário. “Discordo da multa como suposto processo educativo”, argumentou.

Após receber parecer favorável das comissões de Legislação, de Urbanismo e agora de Meio Ambiente, a matéria segue para análise do plenário, em primeiro turno, mas ainda sem data prevista. Integram a comissão os vereadores Fabiane Rosa (PSDC), presidente, Goura, vice, Cristiano Santos, Geovane Fernandes (PTB) e Kátia Dittrich (SD).


Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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