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Curitiba, 17 de outubro de 2017
 
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Data: 07/08/2017 - 18:17:37

Regulamentação do Uber
retorna à pauta de Legislação

  • Regulamentação do Uber já tem parecer favorável do relator, mas é preciso passar pela Comissão de Legislação. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba volta a analisar o projeto de lei que regulamenta de serviços de carona compartilhada, como o Uber e o Cabify, nesta terça-feira (8), às 15 horas. A votação do parecer favorável de Felipe Braga Côrtes (PSD) havia sido adiada na semana passada, depois que Julieta Reis (DEM) pediu mais tempo para analisar o texto. Outras 20 propostas estão na pauta.

Assinada por Bruno Pessuti (PSD), Fabiane Rosa (PSDC), Katia Dittrich (SD), Osias Moraes (PRB), Pier Petruzziello (PTB) e Thiago Ferro (PSDB), a matéria (005.00208.2017) traz em detalhes a definição do serviço e os critérios necessários para quem pretende prestá-lo em Curitiba. O veículo, por exemplo, poderá ser motorizado ou não, desde que não seja um táxi ou outro meio definido por lei como sendo de transporte público individual (leia mais).

Ao pedir vista, Julieta Reis já sinalizou que deve apresentar voto em separado amanhã, contrário à proposta: “eu pedi vista para reanalisar o texto porque acredito que a regulamentação feita pelo decreto [municipal 1.302/2017, publicado pela Prefeitura de Curitiba em 19 de julho] está a contento”.

Outras devoluções
Além do Uber, 14 projetos serão devolvidos à Comissão de Legislação nesta terça, após receberem pedidos de vista de diversos vereadores na semana passada. Entre eles está o de Professora Josete (PT), que pede igualdade de gênero na indicação de nomes para logradouros públicos de Curitiba (005.00157.2017), com parecer pronto de Colpani e sob vista de Dr. Wolmir (PSC), presidente do colegiado; e o de Rogério Campos (PSC) que determina a instalação de banheiros nas estações-tubo da cidade para motoristas e cobradores (005.00109.2017), relatado por Mauro Bobato (Pode) e sob vista de Julieta Reis.

Novos projetos
Seis novas propostas entram na pauta com pareceres prontos para votação. Uma delas é de Bruno Pessuti (PSD) e sugere a criação de um cadastro de potenciais doadores de medula óssea em Curitiba (005.00205.2017). Outro é assinado por Goura (PDT) e Cacá Pereira (PSDC) e autoriza e regulamenta o uso de vagas exclusivas de motofretes por motos particulares comuns em horários não comerciais (005.00260.2017). Ambos são relatados Katia Dittrich (SD).

A reunião da Comissão de Legislação será às 15h, na sala 1 das Comissões (localizada no subsolo do Palácio Rio Branco, com entrada pelo Anexo I). A pauta completa, com a distribuição dos 21 projetos por relatoria, está disponível aqui.


Texto:   Pedritta Marihá Garcia
Revisão:   Michelle Stival da Rocha
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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