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Curitiba, 14 de dezembro de 2017
 
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Data: 07/08/2017 - 15:53:13

Notas da sessão plenária
de 7 de agosto – 2ª edição

Exames de raios-X
Katia Dittrich (SD) protocolou substitutivo geral ao projeto de lei que regulamenta o descarte adequado de exames de raios-X em Curitiba (005.00121.2017). A redação original determinava que todos os hospitais da cidade, públicos ou privados, eram obrigados a realizar a logística reversa desses materiais (leia mais). Para corrigir a técnica e a abrangência, o novo texto (031.00034.2017) estabelece que a obrigatoriedade deverá ser cumprida por “todos os estabelecimentos”, como hospitais, clínicas de radiologia e diagnóstico por imagem, laboratórios, consultórios odontológicos e veterinários.

Isenção para idosos

Julieta Reis (DEM) propôs uma alteração no projeto de lei que isenta idosos de baixa renda do pagamento da taxa de inscrição em competições esportivas de Curitiba (005.00141.2017) por meio de um substitutivo geral. Enquanto o texto original concedia a isenção total a pessoas com mais de 60 anos que comprovassem renda de até 2 salários mínimos, a nova redação (031.00024.2017) sugere a isenção de 50% da taxa para pessoas idosas, independente da renda.

Desconto no ISS

Projeto de lei que estabelece que clínicas veterinárias tenham 50% de redução no Imposto Sobre Serviços (ISS) pela prestação de serviços gratuitos à população de baixa renda, aos protetores de animais e a cidadãos que comprovarem a adoção de um bicho de estimação (002.00009.2017) recebeu substitutivo geral de Katia Dittrich (SD). A proposta original limitava o benefício às clínicas e consultórios (veja aqui). Já o novo texto amplia o desconto para hospitais veterinários (031.00040.2017).  

Cultura local
Projeto de lei da vereadora Katia Dittrich (SD) que obriga eventos culturais a contar com pelo menos 25% de artistas locais (005.00272.2017) recebeu substitutivo geral (031.00044.2017). A redação atual (veja aqui) ficou mais abrangente e se refere tanto aos nascidos na cidade quanto aos que comprovarem residência em Curitiba.

Caio Júnior
Foi aprovado em 2º turno com 32 votos favoráveis o projeto de autoria de Helio Wirbiski (PPS) que denomina de Centro de Esporte e Lazer Luiz Carlos Saroli, (Caio Júnior), um dos logradouros públicos da Capital (008.00008.2017). O projeto é uma homenagem ao técnico de futebol que morreu por ocasião do acidente com o avião do clube Chapecoense no dia 29 de novembro de 2016.

Utilidade Pública I

Lido no Pequeno Expediente da sessão desta segunda-feira (7) o projeto de lei que declara de utilidade pública ao município a Associação dos Pais e Amigos dos Patinadores Artísticos de Curitiba – APAC (014.00038.2017). A iniciativa é do vereador Mauro Ignacio (PSB). Outro projeto de lei lido na sessão de hoje, também de autoria do vereador Mauro Ignacio (PSB), declara de Utilidade Pública ao município de Curitiba o Consórcio de Saúde do Paraná – Comesp (014.00039.2017).

Cidadão Honorário

O vereador Jairo Marcelino (PSD) protocolou projeto que concede o título de Cidadão Honorário ao fotógrafo Masanori Yamasaki (006.00008.2017), nascido no Japão em 1947 e que veio morar no Brasil na década de 1960. Jairo Marcelino afirma que tal honraria deve-se à importância de Yamasaki na organização de eventos culturais em Curitiba e na Região Metropolitana.


Textos: Pedrtta Marihá Garcia, com a colaboração de Luiz Kozak, estudante de Jornalismo
Revisão:
Michelle Stival da Rocha
Supervisão de estágio: Filipi Oliveira



 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


 

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