back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 25 de setembro de 2017
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 12/07/2017 - 14:09:36

Projeto quer reduzir vagas
de estacionamento em bares

  • Projeto quer reduzir vagas de estacionamento em bares e casas noturnas. (Foto: Chico Camargo/CMC)
É para diminuir ou até extinguir o número de vagas de estacionamento em bares e casas noturnas que foi proposta, na Câmara de Curitiba, uma alteração na lei municipal 11.095/2004. Os vereadores Helio Wirbiski (PPS), Goura (PDT) e Professor Silberto (PMDB) querem abrir uma exceção no cálculo compulsório dessas vagas (005.00228.2017).

A lei municipal 11.095/2004, também chamada de Código de Posturas, é a norma que estipula as regras para licenciamento e execução de obras em Curitiba. O parágrafo único do artigo 115 estipula que “a composição das áreas, o número de vagas, de acordo com o tipo de edificação e o acesso para o estacionamento ou garagem, deverão atender a legislação específica”.

É para desvincular o cálculo compulsório dessas vagas de decretos e outras regulamentações existentes que os vereadores Wirbiski, Goura e Silberto desejam acrescentar um parágrafo ao artigo 115 do Código de Posturas. O novo item não impõe o corte no número de vagas, mas autoriza a prefeitura a reduzir, ou suprimir, vagas de estacionamento “para atividades de entretenimento, bares e casas noturnas”.

Segundo os parlamentares, o objetivo é incentivar os clientes desses estabelecimentos de entretenimento a utilizarem outros meios de transporte, para prevenir que conduzam sob a influência de bebidas alcoólicas. “Estatísticas demonstram que 10% de todos os acidentes de trânsito envolvendo vítimas ocoreram com pessoas que ingeriram álcool. Nas sextas-feiras esse número duplica”, argumentam os vereadores.

A justificativa do projeto observa que o decreto 1.021/2013, vinculado ao Código de Posturas, determina que bares e casas noturnas disponibilizem vagas de estacionamento para seus frequentadores. “Essa exigência legal”, dizem os vereadores, “é contrária às campanhas de conscientização para desestimular a combinação de ingestão de álcool com a direção de veículos”.

Tramitação
O projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba no dia 3 de maio. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.


Texto:   João Cândido Martins
Edição:   José Lazaro Jr.
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


Arquivos para download:
  • Fotos:
Voltar
 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2017 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.