back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 20 de setembro de 2017
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 11/07/2017 - 13:40:07

Elevadores podem ser equipados
com sinais sonoros e braile

  • Projeto determina que os elevadores de Curitiba sejam equipados com sinalização em braile e sonora, em prol das pessoas com deficiência visual. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Para Maria Letícia a sinalização é “necessária para facilitar e garantir a autonomia de mobilidade”. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Projeto da vereadora Maria Letícia Fagundes (PV) determina que os elevadores de Curitiba sejam equipados com sinalização sonora e em braile, para a indicação dos andares à pessoa com deficiência visual. Segundo a autora da matéria (005.00247.2017), a medida é “necessária para facilitar e garantir a autonomia de mobilidade”, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei federal 13.146/2015.

Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, os edifícios já existentes terão até 24 meses para adaptarem seus elevadores à lei. Após esse período, o descumprimento à norma poderá acarretar multa de 300 VRs (valores de referência), duplicados em caso de reincidência.

Caberia ao Poder Executivo regulamentar a iniciativa. Segundo as regras gerais apresentadas na proposta de lei, a sinalização sonora consiste em sinal específico de voz, informando em qual andar o elevador se encontra, para alerta aos deficientes visuais da chegada ao andar solicitado. Já o aviso em braile seria disponibilizado junto às botoeiras.

Tramitação
A proposta de lei começou a tramitar oficialmente na sessão do dia 23 de maio, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Ela recebeu a instrução técnica da Procuradoria Jurídica e aguarda, em agosto, votação de parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que poderá acatar seu trâmite ou arquivá-la. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a matéria pode seguir para o plenário e, se for aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


Arquivos para download:
  • Fotos:
Voltar
 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2017 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.