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Curitiba, 21 de novembro de 2017
 
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Data: 05/07/2017 - 13:17:26

Projeto amplia assentos especiais
a obesos a restaurantes

  • Projeto de Maria Manfron inclui os restaurantes na lei que destina assentos especiais a obesos. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • A vereadora justifica que os obesos têm mobilidade reduzida e que “necessitam de equipamentos, ambientes e mobiliários acessíveis”. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Ampliar a quantidade de locais públicos com reserva de assentos para pessoas obesas. Esse é o objetivo de um projeto protocolado por Maria Manfron (PP), em tramitação na Câmara de Curitiba. Enquanto a lei municipal 9.585/1999 prevê que no mínimo 0,3% dos assentos de salas de projeção, auditórios e espaços culturais sejam destinadas a esses público, a proposta (005.00262.2017) da vereadora inclui na lista os restaurantes e estabelecimentos afins.

Para Maria Manfron, a não contemplação de restaurantes e estabelecimentos afins causa constrangimento e desconforto. O objetivo do projeto, diz ela, é "minimizar o constrangimento da pessoa obesa que aspira a participar ativamente da sociedade, tanto no trabalho quanto em sua vida social, cultural e de lazer, onde o conforto no momento da alimentação poderá ser oportunizado".

De acordo com a justificativa da proposição,  os obesos integram o grupo de pessoas com mobilidade reduzida e que, portanto, “necessitam de equipamentos, ambientes e mobiliários acessíveis para promover sua inclusão social e uma melhor qualidade de vida”. O texto também lembra que a nova norma técnica de acessibilidade (NBR 9050/2015) estabelece critérios para os assentos destinados aos obesos, que devem ter o dobro da largura e suportar 250 quilos. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
A vereadora havia apresentado uma proposta (005.00160.2017) semelhante em março, retirada e reapresentada com adaptações. O projeto de lei começou a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba com a leitura no pequeno expediente da sessão de 13 de junho. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, estará apta para entrar na ordem do dia e, se aprovada pelo plenário, faltará a sanção do prefeito para virar lei.

 



Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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