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CURITIBA

Curitiba, 21 de novembro de 2017
 
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Data: 30/06/2017 - 15:06:21

Proposta linguagem inclusiva
em leis e atos normativos

  • Segundo o projeto, nos textos oficiais escritos ou falados toda referência à mulher deverá ser feita expressamente, utilizando-se o gênero feminino. (Ilustração: Thays Rovani/CMC)
  • Projeto que dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais é da Professora Josete. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Tramita na Câmara Municipal projeto da Professora Josete (PT) que torna obrigatória, nas leis e atos normativos de Curitiba, em textos escritos ou falados, que toda referência à mulher ser feita expressamente, com a utilização do gênero feminino. De acordo com a proposta (005.00158.2017), a linguagem inclusiva requer vocábulos que designem o gênero masculino apenas para referir-se ao homem, sem que seu alcance seja estendido à mulher. Segundo a vereadora, são exemplos as expressões “todos e todas, vereadores e vereadoras e trabalhadores e trabalhadoras”.

“A ideia da linguagem inclusiva é desconstruir a ideia de masculino como universal e desconstruir o uso sexista da língua na expressão oral e escrita que só reforça as relações assimétricas e nada equitativas. Adotar oficialmente a linguagem inclusiva é dar visibilidade para as mulheres e dar a devida publicidade para a participação feminina que sempre existiu na construção histórica, mas nem sempre destacada. Incluir as mulheres em qualquer referência oral e escrita é optar por uma linguagem não discriminatória e parar de naturalizar estereótipos nos textos e em nós mesmos”, diz a justificativa do projeto.

O documento ainda menciona os artigos 3º da Constituição, que estipula entre os objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; 5º da Constituição, que determina que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”; e 6º da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, que estabelece o direito da mulher a “ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação”.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 6 de março, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebeu uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e em agosto será analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Durante a análise dos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Só depois de passar pelas comissões é que estará apto para seguir para o plenário e, se for aprovado, para dependerá da sanção do prefeito para virar lei.


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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