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Curitiba, 23 de julho de 2017
 
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Data: 16/05/2017 - 08:30:19

Pet shops deverão comprovar
capacitação para banho e tosa

  • Pet shops poderão ser obrigadoS a afixar cartazes que comprovem a capacitação de profissionais de banho e tosa. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • “Uma pessoa sem a apropriada qualificação pode causar acidentes no banho ou na tosa”, defende Katia Dittrich. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba deve encaminhar em breve para as comissões permanentes o projeto de lei que obriga pet shops a comprovarem para seus clientes a capacitação dos profissionais que fazem os serviços de banho e tosa. De iniciativa de Katia Dittrich (SD), a matéria tramita desde 20 de fevereiro.

Conforme sua redação (005.00136.2017), o comprovante de qualificação técnica deverá ser fixado em local visível do estabelecimento. O texto considera como tosador e banhista os profissionais qualificados em cursos técnicos ou profissionalizantes específicos de tosa e banho de animais domésticos.  

Para a vereadora, somente uma pessoa qualificada saberá escolher e aplicar, por exemplo, os melhores produtos ou dominar procedimentos necessários, caso a caso. “Uma pessoa sem a apropriada qualificação pode causar acidentes no banho ou na tosa. Acidentes que, dependendo de sua gravidade, podem trazer sérios riscos ao animal ou até mesmo levá-lo a óbito”.

Se o plenário aprovar o projeto, a lei só deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo dois meses após sua publicação no Diário Oficial do Município. Os pet shops terão prazo de seis meses para se adequar à regra, a partir da sua sanção.

Tramitação
Após a instrução técnica da Projuris, o projeto de Katia Dittrich será enviado para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões na redação ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposta. Depois de passar pelas comissões, o texto vai para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.


Texto:   Pedritta Marihá Garcia
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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